O juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 1º Vara Federal de Santos, determinou ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) a suspensão da audiência pública que iria tratar da construção do complexo portuário Porto Brasil, da empresa LLX, no município de Peruíbe (litoral sul de São Paulo). A decisão foi tomada depois de medida cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Caso a construção do Porto Brasil seja mantida, vai ocupar a área indígena Piaçaguera, reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como tradicionalmente ocupada por índios há anos, mas ainda não demarcada. O processo de demarcação está em fase de conclusão.

Depois de ser informado pelo procurador da Funai, pelo chefe do posto índigena de Peruíbe e por dois indígenas que estava ocorrendo um conflito interno entre os habitantes da área indígena Piaçaguera, o MPF em Santos entrou com a Medida Cautelar. Segundo apurado, poderia haver conflito violento durante a audiência pública entre o grupo que apóia a empresa LLX e o grupo que quer permanecer na aldeia. A empresa pertencente ao grupo EBX, do mega-empresário Eike Batista.

O MPF afirma que os indígenas que vivem no local estão sendo moralmente assediados pelos responsáveis da empresa LLX que, antes de obter a autorização para a implantação do empreendimento, estão tentando, de forma ilegal, convencer os indígenas a deixarem o local.

Segundo o Ministério Público, a empresa tenta convencer os indígenas mediante a promessa de compra de uma nova área, de pagamentos em dinheiro e bens e, também, a disseminação da informação de que a terra indígena Piaçaguera não será mais demarcada. O assédio da empresa dividiu os índios.

É incongruente que o Consema, que é um órgão público, dê início ao licenciamento ambiental de um empreendimento que ocupará área que o próprio poder público reconhece que se trata de terra tradicionalmente ocupada pelos índios, argumenta o MPF.

Os procuradores da República Luiz Antonio Palacio Filho e Luís Eduardo Marrocos de Araújo, autores da medida cautelar, entendem que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios têm garantia constitucional e, por isso, não podem ser violadas.

(Por Fernando Porfírio, Revista Consultor Jurídico, 27/03/2008)