Adequar o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) à legislação federal e ao Estatuto das Cidades. Estes são alguns dos argumentos do Fórum de Entidades, que se reuniu nesta quarta-feira (26/3) na Câmara de Vereadores, para sugerir emenda ao projeto do Executivo do PDDUA. A proposta defende que 50% da altura dos morros de Porto Alegre precisarão ser preservados. “O projeto da administração prevê apenas um terço de preservação, ou seja, 33,3%”, argumenta a coordenadora do Fórum, vereadora Neuza Canabarro (PDT).

De acordo com a legislação federal, a porcentagem estabelecida é contada em relação a parte mais alta do morro para baixo. Segundo Neuza Canabarro, o município pode fazer uma restrição maior no cuidado com estas áreas. “Em Porto Alegre, morros como o da Embratel, por exemplo, já foram urbanizados. Restringir em 50% é um grande avanço para o meio ambiente da cidade”, avalia. A emenda, aprovada na reunião do Fórum, está inserida no sub-relatório apresentado pelo vereador João Antonio Dib (PP), que tem o tema Desenvolvimento Urbano: Estratégias e Modelo Espacial.

Neuza considera, ainda, que as questões abordadas pelo Fórum estão cada vez mais se legitimando. “Há um alto índice de participação das entidades às 18 reuniões que já foram realizadas até aqui”, argumenta.

(Por Leonardo Oliveira, Câmara Municipal de Porto Alegre, 27/03/2008)