O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publicou nesta quarta-feira (26), a redefinição dos procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos enquadrados como classe simplificada (tipo S). São enquadrados no “tipo S” os empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais de baixo impacto ambiental.

De acordo com a resolução nº001, o Iema listará as atividades de baixo impacto ambiental e fixará os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividade que se enquadrem na classe “S”.

Par isso, será adotado no ato administrativo a Licença Simplificada, ou seja, um ato administrativo de procedimento simplificado pelo qual o órgão ambiental emite apenas uma licença, que consiste em todas as fases do licenciamento. Esta estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais de baixo impacto.

Um Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) também terá que ser preenchido pelo empreendedor descrevendo a localização do empreendimento e atividade, com a caracterização dos impactos ambientais gerados, assim como as medidas de controle e mitigação desses impactos.

O empreendedor também terá a responsabilidade, juntamente com seu responsável técnico, perante o órgão ambiental, de declarar o atendimento de todos os limites e critérios estabelecidos por meio de Instruções Normativas específicas a serem editadas pelo órgão ambiental estadual competente e a adequação do empreendimento às normas ambientais.

Qualquer mudança no processo do empreendimento que implique no aumento do nível de produção ou aumento de área, pode alterar no tipo do empreendimento de tipo “S” e incluir a atividade em outros procedimentos de licenciamento.

Já os empreendimentos que se enquadram no tipo “S” ficam dispensados de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), tendo apenas que obter a Licença Simplificada (LS), que deverá ser requerida na fase de localização do empreendimento, antes de sua implantação e operação.

A resolução entrou em vigor nesta quarta-feira (26).
(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 27/03/2008)