As cidades brasileiras que assumiram a gestão ambiental dos próprios territórios se mobilizarão para convencer o Congresso a modificar o Projeto de Lei 3057/2000, aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro. Os secretários municipais de Meio Ambiente concordam que a norma deve ser atualizada, mas se insurgem contra a licença urbanística e ambiental integrada, emitida em conjunto por órgãos ambientais e urbanísticos municipais, prevista pela proposta.

Entendem que os órgãos ambientais devem ser independentes para emitir licenças de acordo com parâmetros próprios, sem se submeter à maior força política deles. A disposição de pressionar as autoridades federais foi demonstrada hoje, no primeiro dia do Seminário Gestão Sustentável, em Porto Alegre. "Na versão em que está, o projeto é inaplicável, inexeqüível e inaceitável", disse o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Clarismino Luiz Júnior.

O projeto nasceu de um substitutivo à Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (6766/79), mas ganhou vida própria e tramita há sete anos, com 138 artigos, revogando aquela legislação e estabelecendo novas regras para o parcelamento da superfície urbana e regularizações fundiárias. Os gestores lembram ainda que critérios especificamente urbanísticos levaram a erros, como a correção de rumos de rios, drenagem de mangues e ocupação de encostas que hoje custam caro na forma de deslizamentos e alagamentos, prejuízos que poderiam ter sido evitados se, no passado, tivesse havido a análise ambiental independente.

"Atualmente, muitos trabalhos tentam corrigir erros de planejamento do passado", avalia a assessora jurídica da Anamma, Cynthia Cardoso. "Se errarmos na nova legislação, em breve, teremos de trabalhar por novas correções." Para o secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch, a nova legislação esquece os municípios. Por isso, Beto Moesch afirmou entender que congressos como o da capita gaúcha, que reúne 600 participantes e segue até sexta-feira, são uma forma de mobilizar os órgãos ambientais municipais para que defendam as prerrogativas e o meio ambiente.

(G1, 26/03/2008)