3ª Vara da Fazenda Pública quer que EPTC fique atenta aos maus-tratos aos animais e à condução dos veículos por menores
 
Carroças conduzidas por adolescentes e até crianças são diariamente flagradas nas ruas de Porto Alegre, especialmente na região central. Além disso, carroceiros são vistos, repetidas vezes, maltratando os cavalos, muitas vezes já desnutridos e machucados. Para tentar evitar problemas como esses, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital acolheu, recentemente, pedido do Ministério Público Estadual determinando que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) apresente relatórios de fiscalização de carroças no que diz respeito aos maus-tratos infligidos aos animais utilizados nesse tipo de veículo, bem como no que trata da condução das mesmas por menores. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e a Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre tinham ingressado com execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a EPTC nesse sentido.

O secretário municipal da Mobilidade Urbana, Luiz Afonso Senna, informou que, entre as exigências do TAC, firmado ainda em gestão anterior da EPTC, está prevista a realização de blitz quinzenalmente. 'Todas as blitze são documentadas e protocoladas no MP. Por isso, estranhamos essa determinação, já que isso ocorre rotineiramente', revelou. Para Senna, se dependesse apenas de uma questão de transporte, a solução seria proibir a circulação de carroças na Capital.

Segundo ele, no caso de flagrante de maus-tratos a cavalos, os animais são encaminhados para área na zona Sul da cidade. 'Chamamos de spa de cavalos e gastamos mais de R$ 10 mil na sua manutenção. Nesse local, os animais são recolhidos e recuperados, saindo da situação de sofrimento', explicou.

No caso de menores flagrados conduzindo carroças, Senna lembrou ser necessário acionar o Conselho Tutelar. O secretário observou, porém, que a função da EPTC é cuidar do trânsito. Para informar maus-tratos a animais ou menores conduzindo carroças, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 118. Carroças são proibidas de trafegar em vias de grande circulação em horários de pico. A EPTC estima que existam 4 mil carroças na Capital, além de outras 4 mil da região Metropolitana que também viriam para Porto Alegre.

(Correio do Povo, 27/03/2008)