São muitos os aspectos em discussão no seminário nacional. Porto Alegre é pioneira nesse setor
 
As mudanças na legislação ambiental, o papel dos municípios no contexto do aquecimento global, a construção sustentável, o licenciamento, as áreas verdes e os resíduos. Estes serão os temas debatidos, até amanhã, no teatro do prédio 40 do campus central da PUCRS, em Porto Alegre, onde teve início, ontem (26), o Seminário Nacional de Gestão Sustentável nos Municípios.

Na abertura do evento, o secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, ressaltou a relevância do desenvolvimento sustentável e o pioneirismo de Porto Alegre, que foi a primeira capital brasileira, em 1971, a ter uma entidade civil voltada à preservação ambiental, a Agapan, e a criar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em 1976.

'Quem é pioneiro tem o desafio de ser vanguarda na gestão socioambiental. E a cidade não poderia receber um presente melhor no dia em que completa 236 anos de valorização de qualidade de vida', afirmou Moesch. O secretário adiantou que, a partir dos debates e das apresentações de cases e iniciativas de sucesso pelos participantes da sociedade civil e lideranças da administração pública de cidades brasileiras, será lançada a Carta de Porto Alegre.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Goiânia (GO) e presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Clarismino Luiz Júnior, sustentou a importância da aprovação da lei complementar que regulamenta o artigo 23 da Constituição federal, cujo texto definirá a competência de cada ente federativo na preservação dos recursos naturais. De acordo com ele, o projeto de lei complementar já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. 'No entanto, acelerar seu trâmite no Congresso Nacional depende de vontade política', enfatizou.

Clarismino Júnior ressaltou que a regulamentação é um dos fatores estratégicos para o sucesso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, que tem destinado a comunidades de todo o país recursos para obras de saneamento e infra-estrutura. Segundo o presidente da Anamma, a regulamentação agilizaria ainda a descentralização da gestão ambiental nos municípios. 'Apenas 10% das cidades, sendo a maioria capitais, realizam licenciamento ambiental, uma ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável', defendeu Júnior.

(Correio do Povo, 27/03/2008)