Licenciamento ambiental foi o tema abordado na primeira palestra da tarde de ontem, 26, durante o Seminário Nacional de Gestão Sustentável nos Municípios, no prédio 40 da PUC. A coordenadora do painel 2, promotora Ana Maria Marchesan, do Ministério Público Estadual, salientou os Planos Diretores devem levar a sério a natureza. Afirmou que a propriedade também deve contemplar a coletividade, observando a existência do dilema preservação ambiental x direitos dos proprietários.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, enfatizou em sua fala que o licenciamento ambiental é apenas um instrumento para a gestão sustentável, e que devem ser utilizadas não apenas leis municipais, mas federais e estaduais. O secretário mencionou o zoneamento ambiental e a Reserva Legal Urbana, que tem sido aplicada pela secretaria, determinando a manutenção de um percentual de área permeável vegetada nos terrenos de edificações, exemplificando com a foto de um edifício que preservou 50% do imóvel com arborização. Moesch salientou os princípios do Direito Ambiental da informação, publicidade, participação da sociedade no processo decisório e prevenção.

Crescimento populacional
A segunda palestra foi proferida pela secretária de Meio Ambiente de Manaus, Luciana Valente, que falou dos desafios para o ordenamento urbano provocados pelo crescimento anual da população, que tem sido o dobro do nacional. Segundo a secretária, 97% do município é área rural, sendo 70% deste total inseridos em unidades de conservação.

Também palestraram a secretária-adjunta de Meio Ambiente de Belo Horizonte (Minas Gerais), Flávia Mourão do Amaral, que mostrou experiências do município nas adequações urbanísticas através do licenciamento ambiental para empreendimentos a partir de 6.000m², e o secretário de Meio Ambiente de Goiânia (Goiás), Clarismino Luiz Júnior, que destacou a exigência de licenciamento ambiental inclusive para construção de parques nos meios urbanos.

(Prefeitura de Porto Alegre, 26/03/2008)