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MP altera legislação fundiária na Amazônia

regularização fundiária
2008-03-26

Assinada ontem pelo presidente Lula, a décima medida provisória deste ano amplia de 500 hectares para até 1.500 hectares as propriedades fundiárias na Amazônia Legal passíveis de regularização sem a necessidade de licitação. A dispensa abrange áreas de até 15 módulos fiscais. De acordo com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Roberto Kiel, a MP poderá legalizar cerca de 90% dos posseiros da região.

(Folha de São Paulo, 26/03/2008)

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