As medidas tomadas pelo governo federal para tentar conter o que seria uma nova alta na taxa de desmatamento na Amazônia estão provocando indignação entre representantes do agronegócio no Mato Grosso. Eles alegam que as normas publicadas desde o final do ano passado não foram discutidas com o setor e não resolverão o problema porque o próprio governo não tem condições de cumpri-las. Teriam ainda prazos muito curtos para serem cumpridas e puniriam também quem trabalha na legalidade.

Depois de três anos de quedas nos índices de desflorestamento com grandes operações de fiscalização – mas ainda sem presença permanente em algumas áreas críticas – o Ministério do Meio Ambiente (MMA) defende as novas exigências para regularização fundiária nos 36 municípios que, segundo o governo, mais desmatam na Amazônia (19 deles no Mato Grosso); a possibilidade de embargo das atividades econômicas em áreas desmatadas sem autorização; a responsabilização de toda a cadeia produtiva pelo problema; e as restrições à concessão de crédito agrícola. Estas exigências, entre outras, ajudarão a fechar o cerco de vez para quem desmata ilegalmente (veja abaixo quais são as medidas).

A grilagem de terras é reconhecida como um dos principais vetores do desflorestamento nas zonas de expansão da fronteira agrícola da Amazônia – no Pará e no extremo norte do Mato Grosso, por exemplo. Durante muitos anos e até hoje a abertura de uma área continua sendo uma das formas usadas para tentar comprovar sua posse regular. Por outro lado, instrumentos econômicos como a regulação de financiamentos e do mercado de terras também são avaliados por especialistas como fundamentais no combate ao desmatamento e vêm sendo cobrados por organizações da sociedade civil.

Embate político
“Do ponto de vista ambiental, essas medidas não trarão resultados, como já ficou demonstrado no passado. Trata-se do mesmo modelo de sempre: ações de comando e controle tomadas de cima para baixo”, critica o deputado Homero Pereira (PR-MT). Ele vê na posição do governo a sinalização para o embate político e não para a discussão de mudanças definitivas na legislação ambiental, como querem os ruralistas. Para o presidente licenciado da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso), a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e as organizações ambientalistas tiveram uma “recaída” na disposição de dialogar com o agronegócio. O parlamentar considera que a série de normas do governo pode levar muitos produtores para a marginalidade, o que poderia acabar estimulando mais ainda o desmatamento.

No dia 6 de março, a Famato impetrou um mandado de segurança contra o Decreto nº 6321 de 21 de dezembro de 2007, que iniciou a série de novas normas contra o desmatamento instituídas pelo governo.

Pereira vem discutindo no Congresso e com ambientalistas mecanismos de valorização dos ativos florestais e pagamento pelos serviços ambientais da floresta. Foi chamado a opinar, por exemplo, sobre o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, uma iniciativa de nove organizações não-governamentais, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Centro de Vida (ICV), lançado em outubro do ano passado, em um evento que contou com a participação do governador mato-grossense Blairo Maggi e da ministra Marina Silva. A proposta prevê um regime de metas anuais de redução progressiva da taxa de desmatamento e a criação de um fundo destinado a compensar financeiramente quem conservar a floresta (Confira).

Em 2006, o Greenpeace, que também participou da discussão do pacto, articulou junto com organizações da cadeia produtiva da soja, como a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional de Exportadores de Cereais) e algumas de suas empresas associadas (Cargill, Bunge, ADM, Dreyfus e Amaggi) uma moratória de dois anos para a compra de soja proveniente de novas áreas desmatadas na Amazônia.

Para algumas lideranças do agronegócio, essas iniciativas, mesmo com as divergências históricas de ambos os lados, significaram um processo de aproximação com os ambientalistas – além de uma trégua nas ações punitivas do governo. Daí a opinião de alguns representantes do setor de que as novas medidas anunciadas representariam um retrocesso e até uma “traição”. Há ainda outros que acreditam numa intenção deliberada do MMA, das organizações ambientalistas e de parte da mídia de criminalizar os produtores rurais da Amazônia.

“Não estamos discutindo legislação ambiental. Estamos discutindo a necessidade imediata de diminuir o desmatamento na Amazônia”, contrapõe André Lima, diretor de Articulação de Ações para a Amazônia no MMA. Ele explica que as informações que serão reunidas com as novas medidas serão fundamentais para o governo monitorar o desmatamento por imagens de satélite e conduzir operações de fiscalização. Lima garante que o ministério está aberto a qualquer proposta dos ruralistas que aponte para um modelo de desenvolvimento baseado na valorização da floresta e de seus serviços ambientais. “Queremos conhecer e discutir propostas que não se limitem a alterações na lei. Qual é a proposta do setor?”, questiona.

“O pacote de medidas tem um potencial de gerar mudanças profundas no uso e ocupação do solo na Amazônia mato-grosssense", avalia Rodrigo Junqueira, coordenador adjunto do Programa Xingu, do Instituto Socioambiental (ISA). Para ele, a desconfiança e a revolta generalizadas causadas pelas medidas ocorreu muito em função da desinformação de muitos produtores em relação ao conteúdo e alcance das mesmas. Junqueira considera que, para o sucesso das medidas de comando e controle, o governo deve urgentemente colocar em prática políticas paralelas de valorização econômica da floresta. “O problema é que as medidas do governo pegam apenas um lado. O desmatador ilegal sim deve ser punido, mas quem está fazendo bem feito deve ser valorizado e incentivado”. O coordenador do ISA faz ainda um último alerta: alguns grupos políticos estariam tentando se aproveitar da falta de informação dos produtores sobre as novas normas para promover-se.

Instrumento eficaz ou medida arbitrária
As normas do governo foram bem recebidas pelas organizações da sociedade civil. O Fórum mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), por exemplo, divulgou nota de apoio. “Não autorizar novos desmatamentos nos municípios campeões até a sua regularização é medida ousada por parte do MMA, porém necessária para se colocar ordem e ajudar a promover uma nova mentalidade de desenvolvimento na região.”

Há dúvidas, porém, sobre o impacto das novas restrições de crédito para quem desmata ilegalmente. Estimativas apontam que quase 90% do setor da soja no Mato Grosso são financiados pelas grandes empresas comercializadoras, as traders, cuja atuação financeira não é regulada pelo governo. Não se sabe qual será a reação dos bancos, que financiam os outros setores do agronegócio e pequena parte do crédito da soja. Enquanto a demanda pelas commodities agrícolas estiver aquecida, o mercado vai pressionar para continuar fornecendo crédito aos produtores. Também é cedo para saber qual será a atitude dos proprietários em relação às exigências de regularização. Para quem quiser partir abertamente para a ilegalidade, uma das opções seria “esquentar” a produção com documentos de áreas regularizadas.

O presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso), Glauber Silveira, acha que pode haver algum impacto em relação à renegociação das dívidas dos agricultores, que é feita pelos bancos. Por outro lado, se diz menos preocupado com a lei do que com a capacidade do governo em cumpri-la. Para ele, os órgãos fundiários e ambientais não têm condições de processar todos os pedidos de regularização – que levariam anos para serem atendidos – nem capacidade de fiscalizar. Daí a crítica de que as medidas não trarão resultados. “Os governos em geral fazem isso: quando não conseguem gerir, tomam medidas arbitrárias. Ele não faz sua parte e ainda pune os produtores”. O sojicultor adverte que as novas restrições podem significar mais concentração de terra e acabar atingindo os pequenos e médios produtores. “Os grandes têm mais condições de manter áreas intocadas e vão começar a comprar as terras de quem derrubou ilegalmente”.

Silveira informa que no Mato Grosso seriam necessários R$ 20 milhões para fazer a regularização das propriedades ainda não cadastradas no Incra e que recompor um hectare de floresta custaria cerca de R$ 4 mil. Ele cobra linhas de financiamento para a adequação fundiária e ambiental dos produtores. O presidente da Aprosoja diz que eles querem fazer isso, mas precisam de mais tempo. “Não aceitamos a insegurança jurídica provocada por tantas mudanças na legislação.”

O vice-presidente da associação, Marcos da Rosa, reforça: “É preciso ajustar a lei, definir melhor o limites do bioma amazônico, fazer um diagnóstico dos órgãos ambientais e fundiários e ajustar sua capacidade de trabalho. Só a partir daí e de uma discussão profunda com o setor poderemos saber quem está legal e ilegal e tomar as medidas corretas”.

“Vamos conseguir fazer o trabalho”, diz Hackbart
De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 123 funcionários equipados com carros, telefones, computadores e aparelhos GPS foram mobilizados para recolher as informações para o recadastramento fundiário nos 36 municípios. Eles irão fazer o trabalho nas pequenas propriedades (até 400 hectares, dependendo do município, no Mato Grosso). Proprietários com imóveis acima disso estão obrigados a atualizar seu cadastro por conta própria até o dia 2 de abril. Para os sojicultores, a data não poderia ser pior: a colheita geralmente concentra-se em março, quando o ritmo de trabalho nas fazendas é muito grande. Por isso, aposta-se que o prazo será prorrogado.

“Nós vamos conseguir fazer o trabalho, temos capacidade para isso”, assegura Holf Hackbart, presidente do Incra. Ele lembra que, desde 2001, a legislação obriga a apresentação dos dados georreferenciados do imóvel rural em operações de compra e venda, conforme reforçam agora as medidas do governo. Hackbart diz que elas não têm caráter punitivo, mas pretendem regularizar a situação fundiária na Amazônia. Além disso, teriam o mérito de “provocar” o Incra a fazer seu trabalho de forma mais ágil e abrangente. Holf garante que os pequenos produtores serão tratados com o mesmo rigor: “Não queremos tampar o sol com a peneira. Assentado que desmatar ilegalmente será retirado de sua posse”.

Segundo o Incra, nos 19 municípios mato-grossenses que estão na lista do MMA, existem 7.521 imóveis acima e 21 mil abaixo de 400 hectares. O órgão federal fez um convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) e com o Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat) para recolher os dados fundiários dos produtores. O maior problema não é recolher as informações para iniciar os processos de recadastramento, mas conseguir identificar toda a cadeia dominial de cada propriedade. Muitas terras foram tituladas sobre áreas federais. Em geral, isso torna-se um imbróglio que vai parar na Justiça e pode de fato demorar anos para ser resolvido. Segundo Hackbart, há hoje no Mato Grosso dois mil processos de recadastramento de terras que não estão necessariamente nos 19 municípios.

“Não creio que exista nenhuma dificuldade para iniciar o processo de recadastramento”, defende André Lima. Ele lembra que, enquanto a documentação fundiária do produtor estiver sendo analisada, apenas a entrega dos documentos e informações requeridos será o necessária para ele se ver livre da maior parte das restrições. Para Lima, ao publicar uma lista das propriedades com desmatamento monitorado, o governo está tentando abrir espaço para os produtores que querem se regularizar e produzir de forma sustentável. Ele garante, no entanto, que o governo vai seguir tomando medidas de força contra quem quer ficar na ilegalidade.

Além do monitoramento dos imóveis com informações já disponíveis, o MMA e o Ibama estão montando forças-tarefas para realizar operações de fiscalização e agilizar procedimentos administrativos internos. O ministério promete ainda propor ações de apoio a atividades sustentáveis e à regularização nos municípios que queiram sair da lista dos maiores desmatadores.

A polêmica dos números
As novas medidas do governo vieram como uma resposta ao que o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) identificou como uma retomada atípica no ritmo dos desmates entre agosto e dezembro do ano passado. Uma estimativa do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) apontou que 3.235 quilômetros quadrados de florestas teriam tombado no período, sendo que mais de 50% no Mato Grosso.

O problema é que o Deter foi desenvolvido apenas para definir tendências nas taxas de desflorestamento e fornecer dados com rapidez para orientar operações de fiscalização, mas não para calcular área desmatada total. A informação produzida pelo Deter é sempre um número subestimado. As taxas oficiais de desmatamento são calculadas por outro sistema com base em análises feitas de agosto de um ano a agosto do ano seguinte.

Além disso, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) desenvolvido pela ONG Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon) também com imagens do Deter, mas com outra metodologia de interpretação, detectou diferenças nas áreas desmatadas entre os meses analisados e apontou um aumento maior no ritmo dos desmates no Pará do que no Mato Grosso.

O resultado foi uma cortina de fumaça: mesmo que no cômputo total do segundo semestre de 2007 o SAD e o Deter tenham apontado uma possível nova alta na taxa dos desmates, durante vários dias a cobertura dos jornais centrou-se na divergência dos números e não na pertinência das medidas do governo. No momento em que foram tomadas, logo após o anúncio dos dados do Inpe, elas deixaram óbvio que a administração federal quis dar uma demonstração de força, de que tinha o controle da situação ao menor alarme de que os índices de desflorestamento poderiam voltar a crescer.

Isso deu mais munição aos grandes produtores e ao governo mato-grossenses para atacar as novas normas. “Precisamos ter mais critérios, debater, sentar na mesa e avaliar melhor os dados”, afirma Neldo Egon, secretário de Desenvolvimento Rural do Mato Grosso. A princípio, ele vê nas novas regras definidas pelo governo muito mais um prejuízo “emocional” e político para o setor produtivo. “Não é hora de repressão e punição, mas de diálogo”. De acordo com um levantamento feito pela Sema, entre abril e setembro de 2007, em 113 pontos indicados pelo Deter como novos desmatamentos, mais de 80% deles mostraram-se como áreas abertas em períodos anteriores.

As medidas do governo
No dia 21 de dezembro de 2007, o presidente Lula assinou o Decreto nº 6321, que estabeleceu novas medidas de prevenção, controle e monitoramento do desmatamento no Bioma Amazônia. Uma das novidades foi a publicação anual de uma lista dos 36 municípios que mais desmatam na Amazônia e estariam sujeitos a sanções ambientais rigorosas. A Portaria 28 do MMA, de 24 de janeiro de 2008, definiu a lista e impôs uma “moratória” para novas derrubadas nessas localidades. Marcelândia e Querência (MT), por exemplo, foram apontados pelo Inpe como o campeão e o terceiro lugar, respectivamente, entre os que mais desmatam na Amazônia.

Outra novidade do Decreto é que a fiscalização poderá embargar a prática de atividades econômicas em áreas de desmatamento ou queimada ilegal. Elas serão liberadas após sua regularização. As propriedades embargadas serão incluídas em uma lista pública. As empresas que comprarem produtos dos proprietários dessas terras serão consideradas co-responsáveis pelo desmatamento e poderão ser punidas com sanções, multas e até a suspensão de suas atividades (Saiba mais).

No dia 18 de fevereiro, o Incra editou a Instrução Normativa Nº 44/2008, regulamentando o recadastramento. Os proprietários dos 36 municípios da lista que não procederem à atualização de seus dados no Incra terão o seu Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) inibido até a regularização de sua situação. Os documentos exigidos pela norma são plantas e memoriais descritivos com a correta localização geográfica do imóvel e formulários com dados referentes à área, situação jurídica e dados da exploração do imóvel. A suspensão do certificado impede o produtor de obter novas autorizações para desmatamento e realizar qualquer transação com o imóvel – venda, arrendamento, desmembramento, transmissão em herança ou oferecimento em garantia.

Dez dias depois, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução 3.545 que vincula a concessão de crédito ao cumprimento da legislação ambiental. Os agentes do sistema financeiro deverão exigir do tomador de empréstimo a apresentação do CCIR vigente e a documentação que comprove a regularidade ambiental do imóvel, entre outros. Na verdade, bastará ao produtor apresentar um documento que ateste seu pedido de atualização de seu cadastro fundiário. Neste caso, ele poderá tomar crédito durante a análise de sua documentação e só será alvo das restrições creditícias se ela não for aprovada ao final da avaliação (confira).

Finalmente, no dia 29 de fevereiro, o MMA publicou a Instrução Normativa 001/2008 que regulamenta o embargo das áreas e a fiscalização dos compradores de produtos agropecuários. O ministério promete disponibilizar na internet mapas dos municípios com as imagens, coordenadas geográficas, termo de autuação, nome do proprietário, data da vistoria e situação da propriedade, entre outras, das terras averiguadas que forem embargadas. As imagens e as listas deverão ser consultadas pelas empresas do setor. O objetivo é que eles saibam com antecedência quais os produtores que não respeitam a legislação ambiental e, assim, selecionem seus fornecedores.

(Por Oswaldo Braga de Souza, ISA, 24/03/2008)