O Rio Grande do Sul passa a ter um licenciamento ambiental único. A governadora Yeda Crusius inaugurou em Porto Alegre a medida, que prevê a integração dos processos de licença da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e Departamento de Recursos Hídricos (DRH). Antes, eram necessários três tipos de licenças com três processos diferentes. Uma para florestas, uma de outorga para uso de água e autorização da Fepam para realização de obras e funcionamento. Agora, o empreendedor irá ingressar apenas com um processo na Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

A Sema garante que a unificação das licenças deve qualificar o atendimento, integrando os órgãos e os seus funcionários. No entanto, os ambientalistas gaúchos vêem a medida com cautela. Na avaliação da coordenadora-geral do Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT), Lúcia Ortiz, a licença única só irá trazer benefícios se houver o fortalecimento e a qualificação desses órgãos, o que não vem ocorrendo. “A gente vê uma falta de respaldo das direções políticas aos técnicos dessas instituições que fazem parte da Sema, salários muito baixos, mesmo gente concursada abandonando”, diz.

Lúcia também reclama da falta de transparência do governo na implementação da medida. A proposta não passou pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), onde entidades ecologistas têm poder de voto. Para a ambientalista, isso é uma prova de que o objetivo principal da agilização das licenças é favorecer os empreendedores e os investimentos. “Essa medida é uma medida para agilizar, tudo é para agilizar, flexibilizar, andar mais rápido. Ao invés de fortalecer o órgão ambiental, parece desonerar o órgão ambiental, e agilizar a liberação das licenças”, diz.

Para Lúcia, a agilização das licenças deve facilitar principalmente os plantios de eucalipto. Isso porque a liberação das monoculturas de árvores exóticas exigiam necessariamente as três licenças que, agora, estão reunidas em um processo só. O sistema de licença ambiental única já havia sido implementado no ano passado em Alegrete, na Fronteira Oeste, uma das regiões com maior concentração de eucalipto no Rio Grande do Sul.

(Por Patrícia Benvenuti, Agência Chasque, 24/03/2008)