Mais de 800 famílias do bairro Fragata poderão finalmente ter acesso ao registro de seus imóveis. Os recursos de R$ 100 mil para regularização fundiária urbana foram conquistados graças à articulação conjunta da comunidade, deputados e prefeitura de Pelotas. Serão beneficiados os moradores das ruas Asa Branca e Álvaro Vernetti, do contorno da avenida Theodoro Müller, da vila Virgílio Costa e do loteamento 2 de Abril.

A regularização fundiária em 20 pontos do município esteve entre as promessas feitas por Bernardo de Souza na campanha para as eleições municipais de 2004. Com o afastamento do prefeito em 2005, Fetter Júnior comprometeu-se a dar continuidade. Entre as prioridades, estão os cinco locais situados no bairro Fragata.

O líder comunitário e morador do bairro Vicente Amaral elaborou o projeto e solicitou o seu encaminhamento pelo deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), do qual é assessor político. Com o apoio do deputado federal Cláudio Diaz (PSDB), a emenda foi indicada ao Orçamento Geral da União. A verba deve ser liberada ainda em 2008, mas somente após o período eleitoral. Uma parte do recurso será utilizada para compra de equipamentos técnicos necessários à ação.

Melhorias
Segundo Vicente Amaral, as residências da rua Asa Branca e do loteamento 2 de Abril serão regularizadas antes mesmo da liberação do recurso. “O secretário da Habitação Luiz Brandão está muito engajado e garantiu a providência até a metade do ano”, relata. A prefeitura já fez o levantamento topográfico na maior parte das ruas e recolheu a documentação para registro dos imóveis.

Usucapião
A medida deve trazer melhores condições para os habitantes da região, que sofrem com a falta de documentação e não conseguem fazer inventários ou vender seus imóveis. “Os moradores estão no local há mais de 20 anos e são tratados como posseiros, sem acesso a direitos fundamentais. Muitos deles querem reformar suas casas e a Caixa Econômica Federal possibilita financiamento, mas requer o registro de imóvel”, conta Amaral.

Nem mesmo aqueles que conseguiram o termo de posse por usucapião podem solicitar o empréstimo para melhorar suas casas. Por outro lado, a prefeitura não tem permissão para arrecadar o Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “Após a regularização fundiária será possível arrecadar muito mais do que o valor investido”, explica o líder comunitário.

Caso típico
Mara Regina Mattos Serrat é moradora do contorno da avenida Theodoro Müller há mais de 15 anos e até hoje só obteve promessas. “A gente enfrenta de tudo e não tem direito a nada. Quando chegamos aqui era só mato, nem esgoto tinha. Fizemos diversas reuniões para mobilizar o pessoal e já vieram muitas pessoas aqui, recolheram documentação, fizeram medições. Estamos esperando essa notícia há tempos. Só assim vamos poder investir na casa, porque sem documentos a gente não tem segurança”, desabafa. Com a liberação do recurso para o município realizar a regularização fundiária, Mara e sua família terão o registro de imóveis e poderão fazer empréstimo na Caixa Econômica Federal para reformar a moradia.

(Por Camila Weinmann, Diário Popular, 23/03/2008)