No Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, a Assembléia Legislativa faz um balanço sobre as ações parlamentares em defesa da preservação deste recurso natural. Desde o início da 52ª Legislatura, em 2007, tramitam na Casa 10 proposições que tem como tema principal o uso e a preservação da água. Além da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, outras três comissões temporárias realizaram trabalhos sobre o tema: a Comissão Especial sobre a Bacia dos Rios dos Sinos e Gravataí, a Subcomissão sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e a Comissão Especial para Acompanhamento da Implementação do Consórcio de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.

Instituído pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1992, o Dia Mundial da Água atende às recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – a Eco92. Desde 1993, os países celebram o dia 22 de março buscando refletir e propor soluções para os problemas referentes aos recursos hídricos. O tema deste ano é o saneamento básico.

Proposições
Atualmente tramitam na AL dez proposições que tem como tema principal o uso e a preservação da água. As matérias foram protocoladas pelos deputados da 52ª Legislatura, em 2007 e neste ano. Dois projetos de lei (PL) buscam facilitar o acesso das famílias de baixa renda à água tratada. Um deles, o PL 2/2007, de autoria do Raul Carrion, prevê o fornecimento de água a trabalhadores desempregados durante seis meses. Proposto pelo parlamentar Ronaldo Zülke (PT), o PL 113/2007 dispõe sobre o fornecimento mínimo de água às famílias de baixa renda, conforme Lei Federal nº 11.445.

Com o objetivo de incentivar o uso racional e aproveitamento da água, tramitam na AL seis projetos de lei. De autoria do deputado Raul Carrion, há o PL 5/2007, que institui no Estado a obrigatoriedade da instalação de medidores individuais de consumo de água em condomínios. De autoria do deputado João Fischer (PP), o PL 75/2007, cria no Rio Grande do Sul um programa de distribuição de descontos na fatura da CORSAN para quem economizar água. Também de autoria do deputado João Fischer, tramita na AL o PL 76/2007, que cria o programa de captação da água da chuva.

Para disciplinar o uso da água tratada, o parlamentar Giovani Cherini (PDT) propôs o PL 111/2007, que proíbe o uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e veículos. Na mesma linha, o deputado Miki Breier (PSB) é autor do PL 466/2007, que obriga postos, lava-rápidos e transportadoras a realizarem o tratamento e a reutilização da água usada na lavagem dos veículos. O líder partidário do Democratas, deputado José Sperotto, protocolou o PL 84/2007, que institui a Política Estadual de Uso Racional e Eficiente do Abastecimento Público de Água.

O deputado Ronaldo Zülke protocolou duas matérias sobre o tema. Em 2007, o PL 213, que institui no Estado as agências de Região Hidrográfica, regulamentando o disposto no artigo 20 da Lei Estadual nº 10.350 de 1994. Neste ano, o parlamentar assina a proposta de emenda à constituição (PEC) 194/2008, que inclui na Constituição Estadual a água como serviço público essencial à vida, dentre outras providências.

Comissões
Para o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Alberto Oliveira (PMDB), o Dia Mundial da Água é um momento de reflexão sobre o valor inestimável desse bem natural. "Entendo que a melhor forma de comemorar a data é incentivar atitudes do dia-a-dia que colaboram para a preservação e economia da água". Quanto ao tema deste ano – o saneamento básico - Oliveira acredita que ainda há muito por fazer. "Nossa situação é muito precária nessa área no Estado. Não alcançamos os 12% em tratamento de esgoto, que acaba contaminando os rios. É um desafio. Quando o governo se propõe a implantar programas para, aos poucos, enfrentar essa questão, é um avanço", explica

Do ponto de vista do trabalho legislativo estadual, Oliveira considera que não há muito como avançar na legislação. "Diretamente a Assembléia não pode contribuir com essa legislação. Porque são leis e planos já criados que vão sendo aplicados aos poucos pelos órgãos dos Estados e municípios. Se analisarmos, por exemplo, o Estatuto das Cidades, o planejamento urbano dos municípios já prevê a criação da chamada "zona das águas" – mananciais que devem ser protegidos. O que a gente tem feito é mais no sentido de conscientização dos municípios na implantação dos Planos Diretores", explica.

No ano passado, a Comissão Especial sobre a Bacia dos Rios dos Sinos e Gravataí, presidida pelo presidente da Casa, deputado Alceu Moreira (PMDB), chegou a 23 recomendações de curto, médio e longo prazo para resolver os problemas das bacias. Segundo Moreira, os estudos concluíram que não há proporcionalidade entre o custo financeiro e o benefício envolvido na recuperação dos mananciais."O que custa muito pode resolver pouco, o que custa pouco pode resolver muito. É possível melhorar a condição dos rios em 50% com 18% do custo total. Se tivéssemos aplicado esta técnica não teriam morrido toneladas de peixes em 2006", diz.

Moreira destaca ainda que a situação das bacias dos Rios dos Sinos e Gravataí precisa ser tratada de forma integrada e sistêmica. "Não dá para tratar uma bacia com cada prefeito tratando do limite geográfico do seu município, com os seus problemas". E acrescenta: "precisamos construir um grupo de trabalho interdisciplinar, de todas as partes envolvidas, para aproveitar todos os indicadores da comissão e começar a transformar tudo isso em pressão, demanda e política pública".

Coordenada pelo deputado Daniel Bordignon (PT), em 2007, a Subcomissão sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos realizou um diagnóstico sobre a atual situação do Plano, que deverá ser concluído neste ano e enviado à Assembléia para a apreciação dos deputados. O Plano tem como objetivos conhecer a situação atual dos recursos hídricos e consolidar os instrumentos de gestão; garantir a participação social, através dos Comitês de Bacias Hidrográficas e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e informar a sociedade sobre as mudanças necessárias para garantir o crescimento social e econômico do Estado.

De acordo com Bordignon, a subcomissão deverá subsidiar os deputados com informações para que possam apresentar sugestões e votar com conhecimento sobre o assunto. "O Plano envolve aspectos técnicos e questões relacionadas à qualidade de vida", argumentou. Na sua avaliação, é imprescindível uma discussão profunda em torno do tema pela Assembléia e pelas comunidades. "O Plano mostra a necessidade dos recursos hídricos e o seu correto manejo para o desenvolvimento social, econômico e sustentável", completou.

Aprovado nesta quarta-feira (19) em plenário, o relatório da Comissão Especial para Acompanhamento da Implementação do Consórcio de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, presidida pelo deputado Ronaldo Zülke (PT), traz recomendações para o planejamento das ações na Bacia do Rio dos Sinos, quanto ao tratamento dos resíduos sólidos e ao programa de educação ambiental a ser executado pelo consórcio que reúne 20 dos 32 municípios da região. "Queremos, com isso, iniciar um forte movimento de recuperação do Rio dos Sinos nos próximos anos. É nossa intenção chegar à 60% da vida do rio recuperada por todo esse trabalho".

Segundo Zülke, a implantação de consórcios de saneamento nas bacias hidrográficas é uma iniciativa inédita no Estado, que deve ser estendida a outras regiões. "Os problemas são comuns e, por isso, exigem uma intervenção articulada e conjunta. Hoje os municípios estão com uma dificuldade muito grande de viabilizar recursos para o desenvolvimento desse programas. Daí então a importância da figura do consórcio. Se um município isoladamente não pode captar o recurso, em conjunto eles tem essa possiblilidade". O parlamentar acrescenta que já foram disponibilizados recursos do governo federal para a implantação do consórcio da Bacia do Rio dos Sinos.

Situação do Estado
Segundo o Atlas Socieconômico do Rio Grande do Sul, organizado pela Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão desde 1998, o território do Estado possui 3 grandes bacias hidrográficas: a Bacia do Uruguai, da qual faz parte a Bacia do Rio da Prata e abrange cerca de 57% da área total do Rio Grande do Sul; a bacia do Guaíba com 30% do total e a Bacia Litorânea com 13% do total.
O uso do solo da Bacia do Uruguai está vinculado principalmente às atividades agropecuárias e agroindustriais. Já a Bacia do Guaíba apresenta áreas de grande concentração industrial e urbana, sendo a mais densamente povoada do Estado, além de sediar atividades diversificadas incluindo indústria, agropecuária e agroindustria, entre outras. A terceira bacia, a Litorânea, tem o uso do solo vinculado às atividades agropecuárias, agroindustriais e industriais.

De acordo com o documento, muitos são os problemas ambientais ocorridos nessas bacias, resultantes, na sua maioria, das formas de apropriação e uso que a sociedade faz dos recursos naturais. São situações comuns às três bacias o despejo de efluentes domésticos, industriais e agroindustriais nos cursos d´água sem tratamento; o desmantamento; a contaminação do solo e da água por agrotóxicos e insumos químicos, e as enchentes períodicas. Também são considerados problemas graves a poluição do ar, o manejo inadequado de resíduos sólidos urbanos e industriais, o assoreamento dos cursos d´água, a erosão do solo agrícola e o transporte de cargas perigosas.

Uma ação que vem alcançando importantes avanços é a gestão dos recursos a partir da instalação dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. O trabalho destes órgãos tem como objetivo definir instrumentos de planejamento e gestão dos recursos hídricos, promovendo sua recuperação e conservação. Das 23 sub-bacias do Estado, 16 já contam com Comitês instalados e operantes, 4 apresentam comissões provisórias e 4 são bacias compartilhadas que necessitam tratamento especial.

(Por Vanessa Canciam, Ass. Legislativa RS, 22/03/2008)