UNIÃO REGULAMENTA LEI QUE TRATA DE AGROTÓXICO E AFINS
2002-01-09
O governo federal regulamentou ontem a lei que trata da pesquisa, produção, embalagem, rotulagem, transporte, comercialização, resíduos, registro, classificação, inspeção e fiscalização de agrotóxicos e afins. O Mapa passa a estabelecer diretrizes e exigências quanto à concessão e reavaliação de registros, além de fiscalizar e controlar a produção, importação, exportação e qualidade dos agrotóxicos. (CP/16)