A área técnica do Ministério de Minas e Energia recomendou ao Palácio do Planalto a alteração da lei 9.074/95 a fim de permitir mais do que duas renovações de concessões para usinas hidrelétricas. Se adotada, a medida beneficiará imediatamente o governo de São Paulo, mas também o governo federal. O Planalto avalia a segurança jurídica da recomendação técnica para bater o martelo, segundo apurou a Folha.

Na semana passada, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pediu audiência com Lula na qual solicitou a renovação da concessão de duas usinas da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), estatal que Serra pretende privatizar no final deste mês. A concessão dessas usinas vencerá em 2015.

Um auxiliar direto de Lula disse ontem à Folha que o governo quer atender Serra, mas precisará evitar questionamento judicial no futuro. Além do interesse político numa boa relação com o oposicionista que hoje aparece como favorito nas pesquisas para suceder Lula, o petista também tem interesse em aplicar a regra para 16 usinais de estatais federais cujas concessões também estão previstas para acabar em 2015.

A eventual mudança da lei 9.074 tem sintonia com o desejo político de Lula de fortalecer o sistema Eletrobrás. De acordo com o que a Folha ouviu no Planalto, Lula adotará a medida se tiver parecer de que ela é constitucional. Analistas privados, porém, apontam suposta inconstitucionalidade.

Em julho de 2015, termina o contrato de concessão das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, da Cesp. Juntas, as duas usinas podem gerar 4.995 MW (megawatts), ou 67% da capacidade de geração de energia da empresa paulista. Por essa razão, a garantia de renovação dessas concessões interfere diretamente no preço a ser pago pela Cesp. Como já tiveram uma renovação, no entanto, a legislação atual impede uma nova prorrogação de contrato.

Por outro lado, também em 2015 acaba o contrato de uma série de usinas operadas por estatais controladas pelo governo federal (Furnas e Chesf). No total, entre hidrelétricas, termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, são 16 usinas, que podem gerar 17.441 MW e ficam sem possibilidade de renovação de contrato daqui a sete anos. Ou seja, também há interesse do governo federal em alterar a lei e permitir a renovação desses contratos.

Entre as usinas federais que, pela situação atual, não poderiam ter os contratos renovados e teriam que ser licitadas até 2015, estão grandes hidrelétricas. Ontem, foi publicada no "Diário Oficial" a prorrogação, por mais 20 anos, da concessão para a Cesp da usina hidrelétrica de Porto Primavera, que venceria no final de maio. 
 
(FolhaNews, UAI, 22/03/2008)