Promessa feita, promessa cumprida.  O governo começa a repassar aos vários órgãos da administração federal que trabalham com populações tradicionais recursos extras da ordem de R$ 35 milhões.  O dinheiro foi prometido em setembro do ano passado pelo presidente Lula durante o II Encontro Nacional dos Povos da Florestas, em Brasília.  Desse montante, o Instituto Chico Mendes recebeu R$ 8,6 milhões, que já estão sendo aplicados em projetos de mobilização social das comunidades residentes em reservas extrativistas (Resex), reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) e florestas nacionais (Flonas).

O Brasil tem hoje 53 Resex, uma RDS e 63 Flonas.  Há ainda na Casa Civil seis processos de criação de reservas extrativistas e mais quatro prontos para serem encaminhados.  Cerca de 53 mil famílias moram nessas áreas ou sobrevivem de atividades relacionadas ao manejo e à comercialização de produtos vegetais e animais oriundos das reservas.  "Além de gerar renda, essas atividades, realizadas de forma sustentável, ajudam a preservar as unidades de conservação", diz o diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Diusp) do Instituto Chico Mendes, Paulo Oliveira.

Um dos principais eixos dos projetos trata da construção dos processos de gestão e da proteção das unidades de conservação.  ?Vamos investir os recursos para que as populações locais se tornem protagonistas desses processos e da condução das políticas públicas a elas destinadas e que buscam a preservação da sociobiodiversidade e da cultura das populações tradicionais?, explica José Geraldo de Araújo, coordenador da Diusp e um dos gestores das ações.

Para isso, segundo ele, o Instituto Chico Mendes vai promover, junto com o Ibama, a capacitação dos moradores para atuarem na proteção das reservas.  Ao todo, deverão ser formados 1.200 Agentes Ambientais Voluntários (AAV).  A primeira oficina ocorre de 26 a 28 deste mês, em Rio Branco, capital do Acre.

Outros dois eixos dos projetos, ressalta Geraldo, referem-se à construção dos planos de utilização das reservas e à formação dos conselhos deliberativos de mais de 20 unidades de conservação de uso sustentável.  O plano de utilização é um documento que compõe o plano de manejo.  Com os recursos do governo federal, a Diusp vai promover encontros para a discussão, definição e publicação dos planos.  Paralelamente, capacitará as pessoas a atuarem nos conselhos deliberativos das resex, que são os órgãos colegiados de gestão.

Em 2004, apenas quatro reservas extrativistas tinham conselhos deliberativos legalmente constituídos.  Hoje são 25.  A expectativa é que, com os novos investimentos, sejam formados mais 17 conselhos em 2008.

(Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversividade, 20/03/2008)