Mesmo causando impactos ambientais e na saúde da população, Permissão de Lavra Garimpeira sai na próxima semana

Numa iniciativa do deputado federal Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, foi liberada junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Brasília, a licença para atividade extração de ouro no rio Madeira.  A Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) deveria ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 19.  De acordo com o deputado, isso não ocorreu por causa de pequenos ajustes que devem ser feitos entre a mesa diretora da Câmara e a Odebrecht, empresa vencedora da licitação para construção da hidrelétrica de Santo Antônio, no mesmo rio.  Nazif afirmou que "na semana que vem com certeza sai [a publicação da PLG]" O problema se deu porque desde 2007 a área utilizada para mineração no rio Madeira estava interditada e as atividades suspensas.  A Polícia Federal interrompeu as atividades, já que a extração de substância mineral sem autorização do governo federal - como ocorria na região - é crime.  Outro ponto desfavorável à atividade, de acordo com a avaliação do Executivo, é a possibilidade de ela atrapalhar de algum modo a construção das hidrelétricas do rio Madeira.  Por isso a Odebrecht está sendo consultada.

Impactos da Mineração
Para Neidinha, representante da Kanindé - Associação de Defesa Etno-Ambiental, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que atua no estado de Rondônia trabalhando pelos povos indígenas e em defesa do meio ambiente, "é um absurdo que um deputado tome uma atitude dessas, com tantos problemas ambientais que enfrentamos em nosso estado.  Há um impacto direto na saúde de quem consome essa água e seus peixes, seja pela quantidade de mercúrio utilizada na atividade, seja pela remoção dos sedimentos do fundo do rio Madeira".  A ambientalista destaca os impactos diretos ao meio ambiente causados pela mineração, como o desabamento das encostas e o conseqüente assoreamento do leito do rio.  "Os garimpos causam ainda um forte impacto social, com o aumento substancial da prostituição infantil nos seus arredores, a violência e a ocupação desordenada que a população atraída pela atividade gera", lembra.  Neidinha denuncia a situação degradante de trabalho a que são submetidos os garimpeiros: "eles não ganham nada com isso, são explorados.  Quem ganha são dragueiros, políticos e governantes.  Essas medidas nunca são de fato diretamente benéficas para a população".

O professor Eni Glória, ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e que pesquisa os impactos do mercúrio no rio Madeira, alega que não é possível prever quais danos serão causados na população que entrar em contato com o metal. "Não repetiremos Minamata [cidade japonesa em que morreram centenas de pessoas contaminadas por mercúrio. Elas ingeriram a substância ao comer os peixes da Baía de Minamata, na qual eram despejado o mercúrio usado como catalisador da produção de uma emrpesa produtora de acetaldeído e PVC], porque lá as condições de clima, pressão e temperatura eram completamente diferentes. Podemos ter algo maior ou menor, não se sabe. Mas impacto sempre há", afirma o professor.

O outro lado
O deputado Muro Nazif discorda de todas essas afirmações.  Para ele, a questão ambiental nem entra nesta discussão, já que o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Sedam (Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Rondônia), não puseram qualquer obstáculo.  "O garimpo já existe lá há muitos anos e o ambiente está preservado, não é esse o problema", conta o deputado.  Ele ressalta que a atividade "gera 5 mil empregos, todos recolhem impostos e trabalham com nota fiscal".  Nazif revela que o único empecilho se dava por conta da possibilidade da atividade de mineração prejudicar o andamento da construção de hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.  "Mostramos que essa possibilidade não existe.  Primeiro porque a mineração está a 36 km de onde será construída a barragem.  Segundo, no meio do caminho [entre o local da hidrelétrica e o da mineração] existe uma imensa cachoeira que impossibilita a passagem de qualquer draga.  Terceiro, os garimpeiros assinaram um termo de renúncia, no qual se comprometem a paralisar suas atividades imediatamente ao menor sinal de conflito com as obras do PAC.  O problema ambiental ali na região é zero", conclui o deputado.

(Amazonia.org.br, 20/03/2008)