O encerramento da II Conferência Estadual do Meio Ambiente (Cema), realizada nos dias 16, 17 e 18 deste mês, foi marcado pela votação das propostas dos cinco eixos temáticos que nortearam os debates. Itens como o Fortalecimento do Sisnama, Participação e Controle Social, Instrumentos de Planejamento e Gestão, Financiamento, Incentivos, Investimento e Fiscalização foram apreciados pela plenária geral.

Também foram votadas as propostas do grupo que discutiu o tema Florestas, Biodiversidade, Agropecuária, Unidades de Conservação, Agrotóxicos, Áreas de Preservação Permanente e Matas Ciliares.
 
Entre as questões de consenso estiveram a divulgação, nos meios de comunicação, do diagnóstico ambiental dos municípios e a ampliação do PNC (Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais), para garantir participação direta da comunidade.

Outra proposta aprovada foi a de fortalecimento e instrumentalização dos órgãos competentes do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), responsáveis pela aplicação de medidas, que assegurem o cumprimento da legislação ambiental vigente, com destinação de recursos financeiros provenientes de multas e taxas de licenciamento.

O pai de santo Eduardo de Oxalá, delegado representante da sociedade civil organizada, defende a estruturação de sistema de tratamento de resíduos sólidos e reciclagem. Outra proposta levantada pelo religioso foi o financiamento para organizações não-governamentais que desenvolvam projetos em prol de comunidades locais e da preservação ambiental.

Para o estudante de Pedagogia da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), de Paulo Afonso, João Ricardo, a conferência é importante para conhecer a realidade das comunidades do interior. "Éramos esquecidos e não tínhamos espaço", disse.
 
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Juliano Matos, a Bahia está produzindo resultados significativos com a formulação democrática das propostas sugeridas durante as 16 conferências regionais. "A Conferência Estadual é um espaço de afirmação do setor social na gestão participativa das políticas públicas ambientais".

As propostas de todos os grupos, que não sofreram supressão, e que dizem respeito à esfera estadual, serão publicadas e servirão de referência à política estadual de Meio Ambiente.

Estado Amigo da Amazônia

A preocupação com o desenvolvimento sustentável foi reforçada durante a  II Conferência Estadual do Meio Ambiente, com a assinatura, pelo governador Jaques Wagner, da adesão da Bahia ao programa Estado Amigo da Amazônia, desenvolvido pelo Greenpeace. O estado é o primeiro do Nordeste e o segundo do Brasil a assinar o documento.

Segundo o diretor de Campanha do Greenpeace, Marcelo Furtado, a adesão ao programa vai ajudar no combate ao grande consumo de madeira ilegal. "A Bahia vai comprar apenas madeira que não venha de desmatamento, fiscalizar e dar a garantia, com ações de comando e controle, de que não faz parte da destruição, mas da solução do problema do aquecimento global", explicou.

"A nossa postura é muito clara, o Amigo da Amazônia significa que não queremos que a Bahia seja compradora de madeira ilegal, cortada sem pensar na preservação e na sustentabilidade da floresta", afirmou Wagner. Para ele, o próximo passo é trabalhar para que o compromisso se materialize e que a Bahia possa dar efetivamente a sua contribuição.
 
(Secretaria de Estado do Meio Ambiente da Bahia, 20/03/2008)