Depois de tramitar alguns anos e ser arquivada em 2004 e fins de 2007, o Projeto de Lei que trata da Política Municipal de Meio Ambiente de Tapes ressuscitou e foi aprovada agora em março de 2008. Uma lei que protegerá a todos quando protege o meio ambiente, não protegendo segmentos ou os interesses econômicos em detrimento da qualidade de vida e da saúde da população.

Ela teve na segunda feira (17/03) uma forma de votação e aprovação (por três vezes), e, que pairaram dúvidas "se algo tinha sido votado e aprovado", pois depois de inócuos debates sobre a necessidade de "vistas, pareceres e améns" (ninguém pediu vistas do Consema, Ibama, mas da Farsul), verificou-se que a votação e aprovação ocorreu pela "necessidade" do documento, tendo que se concordar que será mais uma lei no papel, sem poder algum, pois ela não é vista para "proteger o ambiente", e sim como "tranca-progresso", o que é um absurdo, depois de Tapes ter ostentado a condição de cidade turística, balneável e cidade do "campismo"; essa é velha!!

Há poucos semanas atrás, observava por voltas das 7:30 da manhã, o som de um avião agrícola que fazia rasantes junto ao loteamento Wolff. Imaginei que ele estivesse aplicando venenos em lavouras próximas da zona urbana e recordei da necessidade de uma Política ambiental para Tapes. E mais, agora com a política, vêm o SIGA/RS, motivo pelo qual querem o documento para poderem licenciar. Cruz credo!!!

Quando certas autoridades, que ao pleitearem a aprovação da lei dizem que é pela necessidade de se regrar investimentos, autorizam empreendimentos e outros de que se precisa de "vista e parecer" da Farsul, acredito que está na hora de mudar a tática. As sangas estão no limite, a natureza já não existe mais, só casa e esgotos, lixos e sofás, geladeiras, fogões. Tudo isso chega a revoltar, pela inexistência de normas legais e pela insistência em não criá-las, promovidas pelos que ganham seus salários para representar o povo. Um Edil da casa é que bem diz, "Como posso votar contra o meio ambiente!!??".

Penso: Se o projeto é norma nacional, é algo feito para criar as diretrizes que nortearão a discussão do "Plano Municipal de Meio Ambiente" num futuro próximo, ou não, e que servirá para lançar as bases da discussão para se criar uma lei que atenda o futuro turístico da cidade, da economia sem chaminé e sem monoculturas, voltada para a preservação da natureza e não da agropecuária ou da silvicultura, como pode ela estar sendo alvo de discussões que não chegarão a lugar algum?, pois se discute uma política pública, que atenda os interesse de toda a sociedade e não de segmentos, e parece que isso os vereadores não entendem, não querem entender e nem assume que devem entender.

Não é um projeto de lei que trate do desenvolvimento da produção primária, das vaca no pasto, do eucalipto no banhado, é sobre "meio ambiente". Inclusive tal setor "gerador de riquezas e divisas", é um dos maiores responsáveis desde a captação de água para as lavouras à sua devolução com enormes problemas para a balneabilidade da lagoa. Falta a lei local, e uma grande maioria de bons agricultores e pecuaristas sabem que a legislação também vêm para proteger seus interesses, quando a conscientização as vezes é feita pelo bolso, quando são autuados pela polícia ambiental.

Com o conhecimento das regras ambientais e de uso do recursos naturais, com licenças em dia e projetos técnicos de acompanhamento de suas atividades, não haverá problema algum.

Quanto à aplicabilidade da lei em questão, não caberá apenas ao órgão ambiental do município cumpri-la, caberá ao poder público estruturá-la, ao poder legislativo o de fiscalizar o cumprimento e da população de se empoderar da lei, para fazer valer seus artigos e os direitos ao meio ambiente saudável e os deveres de mantê-lo.

Por este motivo, vejo com bons olhos a aprovação da lei, mesmo "capenga", com falta de "vistas e pareceres". Após acatada ou não, a idéia de audiências públicas para conhecimento da população sobre a importância desta política para o futuro de Tapes, deverão ser atendidas suas convocações, para que todas as forças vivas da comunidade, a sociedade civil organizada, os conselhos de controle social, as instituições científicas, o Ministério Público, os movimentos sociais e ambientais, a imprensa e também pelo setor "usuário" dos recursos naturais possam conhecer a Lei da Política de Meio Ambiente de Tapes, e fazê-la ser cumprida.

(Por Júlio Wandam*, Ecoagência, 19/03/2008)

*Julio Wandam é ambientalista e coordenador-presidente da ONG Os Verdes de Tapes/RS.