No último ano, um quarto dos trabalhadores libertados pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo estavam empregados no setor sucroalcooleiro do Mato Grosso do Sul. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), eles trabalhavam em situação semelhante à escravidão. Mesmo assim, o governo do estado segue concedendo benefícios aos empresários do setor.

O orçamento estadual de 2008 prevê um desconto fiscal para os sucroalcooleiros de quase R$ 50 milhões. Serão beneficiadas 43 novas usinas de açúcar e álcool - 16 delas já estão em construção – que demandariam aproximadamente 1,5 milhões de hectares de canaviais.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou um Projeto de Lei para impedir que recursos públicos continuem financiando atividades que violam direitos humanos e trabalhistas. De acordo com o texto atual do Projeto, as isenções já concedidas também poderão ser suspensas imediatamente, caso se comprove a prática deste crime.

Se a lei já estivesse em vigor, duas usinas deveriam ser punidas hoje, a Destilaria Centro Oeste Iguatemi (Dcoil) e a Debrasa, do grupo José Pessoa, em Brasilândia (MS). Em maio de 2007, na Dcoil, aproximadamente 500 pessoas, sendo um terço indígenas, foram resgatadas. Na Debrasa, foram libertados mais de mil trabalhadores índios no último mês de novembro.

O Projeto também obriga o Estado a exigir em licitações o Certificado de Regularidade, expedido pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

(Radioagência Notícias do Planalto, FGV, 19/03/2008)