As vias judiciais e administrativas, tendo ainda, a ação política, foram alternativas apresentadas nesta quarta-feira (19/03), na Assembléia Legislativa do Mato Grosso, pelo governador Blairo Maggi (PR), ao setor madeireiro e florestal para tirar o Estado da lista dos que mais desmataram no período de 2007 no país. Na próxima segunda-feira (24/03), Maggi e equipe técnica vão a Brasília se reunir com a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva e, possivelmente, com o presidente Luis Inácio Lula da Silva para confrontar os números do INPE em relação aos dados do Estado.

O encontro na AL-MT foi presidido pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) e aberta a comentários e sugestões de vários representantes do setor madeireiro.

Apesar de não ter participado do encontro, o primeiro-secretário do Legislativo, deputado José Riva (PP), tomou a iniciativa de ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos dias. A proposta é anular alguns artigos do decreto que propiciou obrigações aos municípios. O prazo, que era de 120 dias a contar da publicação do decreto (21 dezembro de 2007), para ação judicial, já conta com 90 dias para expirar.

A ação está sendo movida pelo advogado Valber Mello e, será feita por um dos partidos políticos de Mato Grosso, isso porque, explica o advogado, não pode ser feita por pessoa física. “Estamos aguardando qual partido vai aderir a ação”, disse Válber.

De acordo com Válber Mello, o mandato de segurança, no entanto, atende a reivindicação de 19 prefeitos da região Norte de Mato Grosso, que foram inseridos na lista do INPE.

A proposta tem ainda, a finalidade de retomar as atividades madeireiras na indústria e comércios das cidades atingidas pela medida. O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes, disse que concorda com a proposta de ação coletiva em Sinop, já adotada pelo presidente do Sindismat, José Eduardo e, a ação administrativa do governo Maggi com objetivo de confrontar os relatórios do INPE. “Acho correta as duas ações para depois pensarmos numa segunda medida”, avaliou Mendes.

Ela defendeu Blairo Maggi, ao afirmar que, o governador tem demonstrado empenho para tirar o Estado da atual situação. “Se há culpados é lá fora e não aqui dentro de Mato Groso”, criticou Mendes, ao comentar que a união das categorias é fundamental para a reversão do atual quadro.

Mauro Mendes criticou também, as investidas da Policia Federal nas empresas da região norte, durante a operação Arco de Fogo deflagrada na semana passada para identificar, a possível comercialização de madeira ilegal.

Para Dilceu Dal Bosco fica constatado, que os números do governo federal não estão corretos desde a primeira divulgação em abril do ano passado. “Agora com o levantamento feito pelo o Estado é que vemos a má intenção do governo federal com o nosso estado”, disse Dilceu. O deputado também teceu criticas ao trabalho da PF e afirmou que, “a policia não sabe o que está fazendo” com atuação truculenta sobre os empresários da região Norte.

Maggi por sua vez, reclamou dos empresários que, na sua avaliação, continuam trabalhando contra as determinações da legislação ambiental. “Já apanhei pelos incorretos e até fui premiado pelo troféu Motoserra. Mas tenho a consciência tranqüila. Temos que tirar essa pecha de cima de todos nós”, alertou Maggi.

O governador acredita ser possível reverter a decisão da União com uma ação administrativa, para depois, ingressar com ação judicial. “Deixou meu empenho mais uma vez a toda a classe e municípios”, afirmou o governador.

O deputado Percival Muniz sugeriu uma ação política forte feita pela bancada de deputados federais, senadores e prefeitos de Mato Grosso sobre a decisão do governo Lula. “Temos que cobrar respeito do governo federal em relação ao nosso estado. A União deve respeitar o governo estadual”, analisou o deputado.

O prefeito de Terra Nova do Norte, Manuel de Freitas (PPS) preferiu concordar com a avaliação entre os números do INPE e do governo estadual. “Depois podemos pensar numa ação judicial. Ainda não é o momento de divergir”, disse.

(Por Sid Carneiro, Secretaria de Comunicação da AL-MT, 19/03/2008)