Em pronunciamento nesta quarta-feira (19/03), o senador João Pedro (PT-AM) anunciou que pretende apresentar um projeto alterando a Lei 7.990/89, que trata da compensação financeira devida aos estados, municípios e Distrito Federal pelo resultado da exploração de petróleo e gás natural, entre outros. Em sua opinião, os royalties devidos pela atividade precisam beneficiar de forma uniforme todas as unidades da Federação, que assim teriam uma fonte adicional de recursos para investimentos em educação.

- Precisamos travar esse debate com a sociedade civil com mais vagar e zelo. Há necessidade de olharmos com mais cuidado para uma nova legislação, para um novo contexto de atuação da Petrobras, a partir da descoberta de novas reservas de petróleo e gás, com o campo de Tupi - disse João Pedro, referindo-se à jazida localizada na plataforma continental, na área da Bacia de Campos (RJ).

João Pedro lembrou que a lei prevê, atualmente, royalties de 30% para os estados confrontantes com poços, o mesmo percentual para municípios na mesma situação, além de 20% para a Marinha, 10% para o Fundo Especial de Estados e Municípios, em lavra de plataforma continental, e outros 10% para os municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.

Em aparte, o senador Marco Maciel (DEM-PE) manifestou apoio à proposta de João Pedro, lembrando que grande parte dos percentuais previstos não são liberados pelo governo, que os retém como forma de reforçar o superávit primário.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 19/03/2008)