ONGs e OSCIPs poderão se candidatar a receber as verbas do Fundo Pró Meio Ambiente (FUMPROAMB) de Porto Alegre. A medida faz parte das diretrizes gerais de aplicação do Fundo que foram aprovadas, por unanimidade, pelos integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) na reunião de quarta-feira (19/03). A partir de agora, a população pode exercer de fato o controle do uso das verbas de multas, compensações ambientais, licenciamento ambiental e outros recursos recolhidos para este Fundo por força de lei.

Segundo Eduardo Rechden, representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) na Câmara Técnica do COMAM, há R$ 2.797.854,00 disponíveis no Fundo para aplicação em 2008. Deste total, R$ 250 mil já estão comprometidos com a construção de um banco de sementes anexo ao Viveiro Municipal, que vai ampliar a capacidade de produção de mudas. Trata-se de uma contrapartida ao financiamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente para o projeto de “Recuperação das Nascentes e Matas Ciliares do Arroio Dilúvio e seus Afluentes”. Outros R$ 800 mil são para a qualificação do manejo de arborização viária, atendendo aos pedidos da sociedade em relação à poda e corte de árvores.

Quanto ao restante da verba - R$ 1.747.854,00 - o plano de aplicação prevê 20% para ONGs e OSCIPs; 15% para Educação Ambiental; 15% para Demanda Induzida Difusa (outros projetos que poderão ser apresentados); 15% para Desenho Sustentável Integrado e início da obra da Zonal Sul (sede da secretaria que será reformada de acordo com os critérios de sustentabilidade); 20% para a melhor qualificação do sistema de licenciamento ambiental e 5% para aprimoramentos na fiscalização. Há uma reserva técnica de 10% que permitirá uma agilização das operações da SMAM.

Cabe ao COMAM receber, analisar e aprovar os projetos candidatos a receber o apoio do Fundo. A nova perspectiva de aplicação dos recursos do meio ambiente foi saudada pelos integrantes do Comitê Gestor que marcaram presença na reunião. O secretário Clóvis Magalhães, representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; o secretário Ilmo José Wilges, representando o Gabinete de Programação Orçamentária; e Rogério Rios, representando o Secretário Municipal da Fazenda, aprovaram a iniciativa. “Antes o Fundo era apenas um complemento orçamentário”, explicou o presidente do COMAM e secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch. Ele salientou que esta é uma fase de transição do FUMPROAMB. Até sua gestão, o dinheiro do Fundo era usado apenas para pagar despesas internas da SMAM. Com a regulamentação pelo Decreto nº 15.679, de outubro de 2007, o fundo não será mais usado para custeio da SMAM, mas para atender projetos de meio ambiente a médio e longo prazo, a partir da demanda da sociedade civil. 

As plenárias ordinárias do COMAM ocorrem usualmente na última quinta-feira do mês, a partir das 14h, na sala 111 da sede da SMAM, na Avenida Carlos Gomes, 2120. Os encontros são abertos ao público.

Confira a proposta para aplicação do FUNPROAMB em 2008:

Total disponível (orçamentário) : R$ 2.797.854,00

Diretrizes de aplicação:

1) Construção de banco de sementes: R$ 250.000,00

2) Contrato para manejo de arborização viária: R$ 800.000,00.

Os itens 1 e 2 foram compromissos previamente assumidos pela SMAM, sendo:

- A construção do banco de sementes contrapartida ao financiamento do FNMA para o projeto de “Recuperação das Nascentes e Matas Ciliares do Arroio Dilúvio e seus Afluentes”. 

- O manejo de arborização viária visa ampliar e qualificar a capacidade da SMAM de atendimento desta demanda.

Restam : R$ 1.747.854,00

Destes:

a)      ONGs e OSCIPs: 20% ou R$ 349.570,00 

b)      Educação ambiental: 15% ou R$ 262.178,00

c)      Demanda Induzida difusa: 15% ou R$ 262.178,00

d)      Licenciamento Ambiental: 20% ou R$ 349.570,00

e)      Desenho sustentável integrado e início de obra Z. Sul:  15% ou R$ 262.178,00  

f)        Fiscalização: 5% ou R$ 87.392,00

g)      Reserva de agilidade de operação: 10% ou R$ 174.785,00

(Texto do COMAM, Eco Agência, 19/03/2008)