Parlamentares ligados a temas do meio ambiente articulam um movimento para fortalecer a implementação dos comitês de bacias previstos pela Lei das Águas (9.433/97). A articulação faz parte das comemorações do Dia Mundial da Água (22 de março). Em homenagem a essa data, a Frente Parlamentar Ambientalista promoverá a Semana da Água, com o tema "De Olho na Água", de 24 a 26 de março.

A proposta da frente é reunir o Congresso e a sociedade civil para um grande debate sobre o gerenciamento dos recursos hídricos e ampliar, por meio dos comitês, a conscientização sobre as ameaças de escassez de água.

A Lei das Águas previu a criação de comitês de bacias para deliberar sobre conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia e acompanhar sua execução; e estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Desde então, foram criados 110 comitês de bacias hidrográficas de rios estaduais e sete grupos de rios federais. "Nosso foco deve ser o fortalecimento dos comitês de bacia, porque a maioria deles não funciona", declarou o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA).

Mobilização

Segundo o deputado, um avanço nessa área seria tratar os comitês de bacia como um instrumento de mobilização popular para o tema, uma vez que a legislação estabelece que eles devem ser formados por representantes da sociedade civil, além de integrantes de órgãos oficiais. "Na medida em que esses comitês não têm sua implementação incentivada, perdemos uma boa oportunidade para que a sociedade interaja transversalmente em outras agendas do meio ambiente, como a preservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos centros urbanos."

Paralelamente, o coordenador do Grupo Água da frente, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), pretende utilizar os comitês de bacias para combater o desperdício de água. Para o deputado, uma das alternativas é criar um sistema de monitoramento que impeça as hidrelétricas de operarem com seus reservatórios no limite, uma vez que essa situação provoca "muito desperdício".

A idéia de Khoury é - depois de garantido um volume de água suficiente para a geração de energia - destinar o recurso excedente para outras atividades, como consumo humano e animal, além de irrigação. O deputado baiano também propõe que sejam desenvolvidas campanhas nas grandes empresas consumidoras de água que promovam o seu uso racional.

"A economia de água é uma ação de impacto econômico, porque o uso indiscriminado provoca perdas financeiras. Seria bom que houvesse uma troca de experiência nesse sentido, porque alguns locais promovem a reciclagem da água e outros não."

Evento

A ameaça de escassez de água será um dos temas em discussão na Semana da Água. "Embora o nosso país tenha o privilégio de concentrar 11,6% de toda a água doce do planeta, sabemos que os recursos existentes estão mal distribuídos. Mesmo onde ela é encontrada em abundância, como na Amazônia e no Pantanal matogrossense, comunidades inteiras padecem de problemas de saúde causados pela contaminação, pela falta de saneamento básico, pela presença do mercúrio usado nos garimpos e pelo uso indiscriminado de agrotóxicos", declarou Sarney Filho.

O parlamentar considera que, mesmo diante de dados que reforçam a necessidade de medidas urgentes contra o desperdício de água, há ainda a crença de que ela é um recurso natural ilimitado. "No Brasil, não é diferente, mas os movimentos da sociedade civil e iniciativas no Legislativo e no Executivo apontam para o começo de mudanças voltadas para a proteção e utilização correta dos mananciais, bem como a adoção de políticas públicas dirigidas à costa brasileira", destacou.

(Por Rodrigo Bittar, Agência Câmara, 19/03/2008)