O plenário da Assembléia Legislativa gaúcha aprovou nesta quarta-feira (19/03), por unanimidade, o relatório final Comissão Especial para Acompanhamento da Implementação do Consórcio de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). No documento, o relator dos trabalhos, deputado João Fischer (PP), apresenta uma lista de recomendações para ajudar a viabilizar o processo de saneamento ambiental da bacia hidrográfica.
 
Entre as medidas constantes no relatório, o texto pede o apoio da bancada gaúcha no Congresso Nacional para a aprovação, no Orçamento Geral da União (OGU), de recursos para os projetos de saneamento de iniciativa do Consórcio dos Municípios, e das demais propostas relacionadas à preservação da bacia dos Sinos. Na área educacional, o relatório propõe a unificação de políticas de educação ambiental na região e a elaboração de cartilhas educativas para distribuição gratuita nas escolas. No próximo dia 28 de março, um seminário na Feevale, em Novo Hamburgo, discutirá o tema com alunos, professores e entidades.
 
O documento também aponta a necessidade de uma maior aproximação entre os municípios integrantes do Consórcio e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para eximir dúvidas em relação aos processos de licenciamento das obras de saneamento na bacia hidrográfica. A aprovação de projeto de lei propondo a criação de três agências de Bacias no Estado para viabilizar a determinação, fiscalização e cobrança pelos usos dos mananciais hídricos do Estado foi outra medida sugerida pelo relatório final, a exemplo da proposta de uma ampla rediscussão sobre as estruturas das agências reguladoras.
 
Nas recomendações à Assembléia Legislativa, o relatório final pede maior articulação política dos deputados estaduais junto às bancadas federais em favor da aprovação do projeto de lei que pretende estabelecer uma política de âmbito nacional para o tratamento dos resíduos sólidos. Além disso, o texto solicita o apoio e o acompanhamento do Legislativo em relação a um levantamento realizado pelo Consórcio sobre a atual situação dos resíduos sólidos no Estado. Por fim, o relatório solicita empenho dos deputados gaúchos no apoio à firmação de um convênio entre Eletrobrás e CGTEE para a realização de estudos de viabilidade que possibilitariam a construção de uma usina de biogás no Vale dos Sinos. 

(Por Daniel Germano, Agência de Notícias AL-RS, 19/03/2008)