O Conselho de Estado da França reafirmou nesta quarta-feira (19/03) a moratória aos transgênicos no País. O mais alto corpo administrativo do país rejeitou queixa da Monsanto contra a decisão de banir do território francês sua variedade de milho transgênico MON 810. Até o ano passado, cerca de 22 mil hectares eram cultivados com a semente modificada no país. Como esta era a única variedade transgênica autorizada, com essa decisão a França se torna livre de transgênicos.

Esta mesma variedade foi liberada no Brasil pela CTNBio e posteriormente contestada pela Anvisa e pelo Ibama dada a ausência de dados que possam confirmar sua segurança. A divergência foi resolvida politicamente pelo Conselho Nacional de Biossegurança, que optou pela liberação.

Um dos pontos questionados pelo Ministério do Meio Ambiente foi que a empresa não forneceu informações cruciais do ponto de vista da biossegurança, como a seqüência de DNA inserida e o nível da toxina produzida por diferentes partes da planta de milho. É muito comum que os testes apresentados pelas empresas sejam feitos com a proteína nativa, como encontrada na bactéria, e não com a proteína transgênica produzida pela planta. A CTNBio se baseou nesse tipo de dado, que do ponto de vista da biossegurança não esclarece muita coisa, já que as duas proteínas são diferentes. Isso na verdade equivale dizer que o milho transgênico que será cultivado não foi avaliado.

Para agravar a situação, há pesquisas que indicam que as plantas transgênicas, entre elas o milho MON 810, são geneticamente instáveis. Esses fatos já haviam sido apontados por pesquisadores espanhóis em 2003 e foram confirmados recentemente na India. Os pesquisadores indianos mostraram inclusive a presença do gene marcador de resistência ao antibiótico neomicina no milho, fato que é negado pela Monsanto e pela CTNBio.

Em outras palavras: a empresa apresenta uma coisa, a CTNBio aprova outra e o agricultor planta e colhe outra ainda. Assim, não se sabe o que chega à mesa do consumidor. As informações partem da Agência Estadual de Notícias do Paraná.

(CBL, Agência Safras, Ultimo Segundo, 19/03/2008)