Três atos de grande significado ambiental foram consolidados nesta quarta-feira (19/03) pela governadora Yeda Crusius, no Centro Administrativo Fernando Ferrari: a instituição do Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado, o decreto pioneiro no Brasil de regulamentação da destinação final de pilhas (com mercúrio metálico), baterias de celular e lâmpadas florescentes, e a entrega de certificados de qualificação para o licenciamento ambiental de impacto local para 27 prefeitos.

O Balcão de Licenciamento Ambiental, localizado no térreo do Centro Administrativo e depois visitado por Yeda Crusius, organiza e unifica internamente os serviços de licenciamento ambiental prestados pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e a Fepam. Até então, cada um dos órgãos possuía um processo, um protocolo e o seu técnico encarregado do licenciamento. Este fato trabalhava contra a agilidade dos serviços. Agora a relação será única.

Atração de investimentos
Segundo a governadora, o Balcão era uma promessa sua, da campanha eleitoral, cumprida após pouco mais de um ano de governo. "Hoje é um dia extremanente importante. Pudemos abrir o balcão à população que agora sabe como pode ter acesso a vários serviços na área ambiental. É uma demonstração do respeito dado pelo governo, todas as secretarias e órgãos vinculados, ao meio ambiente", afirmou Yeda. A unificação atuará também a favor da atração de investimentos, previu a governadora.

No pouco tempo do convênio firmado entre o Balcão Ambiental e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), os empresários aceleraram e diminuíram seus custos de buscar o licenciamento para os seus investimentos, disse Yeda. "Se este que foi o modelo inicial já rendeu simplificação, eficiência e eficácia, o Balcão Unificado fará com que as políticas ligadas ao desenvolvimento possam ter uma casa nova".

Potencializar
Quem procura a secretaria para fins de licenciamento tem três tipos de necessidades. Elas são, conforme o secretário do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, a licença da Fepam relativa a alterações produzidas ao meio ambiente por empreendimentos, a outogra para as atividades relacionadas ao uso de recursos hídricos (DRH) e o alvará de corte, caso a vegetação venha a ser atingida (Defap). "Agora iremos potencializar nossos recursos humanos, os conhecimentos científicos e recursos materiais da secretaria", adiantou o secretário.

Pilhas
A assinatura do decreto da regulamentação da destinação final de pilhas com mercúrio metálico, baterias de celular e lâmpadas florescentes, faz o Rio Grande do Sul ser o estado pioneiro no Brasil.. Os estabelecimentos que comercializam os produtos são os responsáveis pelo recolhimento dos mesmos: supermercados, pequenos mercados, padarias e afins, farmácias, empresas fornecedoras de aparelhos celulares e peças de reposição, empresas que comercializam baterias para automóveis, ferragens, empresas fornecedoras de cartuchos de impressão e toner, inclusive recondicionadores, lojas de utilidades domésticas e lojas de conveniências, lojas de comércio de calçados.

"Este foi um sonho que tive desde que presidi, por seis anos, a União Latino-Americana de Mulheres, ligada ao Parlamento Latino-Americano. Através da organização das mulheres, alertamos para o que aconteceu no Brasil quando foi achado lixo radiativo em Goiânia", afirmou a governadora. Conforme Yeda, "o sonho para a toda a América Latina fazemos agora a partir do Rio Grande do Sul. Metal pesado é fonte de energia que não se retira com facilidade do corpo humano, às vezes, ele nunca é retirado".

O decreto
De acordo com o decreto, são considerados resíduos sólidos do pós-consumo pilhas e baterias recarregáveis ou não, neles inclusas as baterias de relógio, de aparelhos celulares, de telefone sem fio, de brinquedos, de calçados, placas de computador e afins, além de baterias automotivas, lâmpadas fluorescentes que contenham mercúrio, frascos e aerossóis em geral, exceto os classificados como de higiene pessoal; termômetros, cartuchos de impressora jato de tinta e matriciais, tôneres de fotocopiadoras e impressoras a laser.

Pelo decreto, os fabricantes, nacionais ou estrangeiros, importadores dos produtos e seus representantes comerciais estabelecidos no Estado são responsáveis pela adoção de mecanismos adequados e destinação final dos resíduos após o descarte pelos consumidores, devendo então se cadastrar junto à Fepam. Será dado prazo de 180 dias, a contar da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, para definir as características técnicas dos recipientes apropriados para o armazenamento destes produtos.

Licenciamento
A governadora também entregou certificados de qualificação de impacto ambiental local a 27 municípios: Almirante Tamandaré, Barão, Barra Funda, Bento Gonçalves, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Sul, Carazinho, Colorado, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Frederico Westphalen, Júlio de Castilhos, Nova Alvorada, Nova Bassano, Novo Xingu, Osório, Paim Filho, Rio dos Índios, Rio Grande, Ronda Alta, Santa Maria do Herval, Santo Ângelo, São Francisco de Assis, São José do Herval, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Triunfo. "Estamos fazendo a autonomia aos municípios que precisam determinar os seus projetos de desenvolvimento", disse Yeda.

O prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, em nome dos demais agradeceu a Yeda Crusius pela sua política de facilitar e simplificar os processos de licenciamento, com a assessoria permanente da Fepam, DRH e Defap na qualificação dos quadros técnicos dos municípios para melhorar a qualidade de vida.

(Imprensa Palacio Piratini, 19/03/2008)