As normas do Governo foram bem recebidas pelas organizações da sociedade civil.  O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), por exemplo, divulgou nota de apoio.  "Não autorizar novos desmatamentos nos municípios campeões até a sua regularização é medida ousada por parte do MMA, porém necessária para se colocar ordem e ajudar a promover uma nova mentalidade de desenvolvimento na região."

Há dúvidas, porém, sobre o impacto das novas restrições de crédito para quem desmata ilegalmente.  Estimativas apontam que quase 90% do setor da soja no Mato Grosso são financiados pelas grandes empresas comercializadoras, as traders, cuja atuação financeira não é regulada pelo Governo .  Não se sabe qual será a reação dos bancos, que financiam os outros setores do agronegócio e pequena parte do crédito da soja.  Enquanto a demanda pelas commodities agrícolas estiver aquecida, o mercado vai pressionar para continuar fornecendo crédito aos produtores.

Também é cedo para saber qual será a atitude dos proprietários em relação às exigências de regularização.  Para quem quiser partir abertamente para a ilegalidade, uma das opções seria "esquentar" a produção com documentos de áreas regularizadas.

O presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso), Glauber Silveira, acha que pode haver algum impacto em relação à renegociação das dívidas dos agricultores, que é feita pelos bancos.  Por outro lado, se diz menos preocupado com a lei do que com a capacidade do Governo em cumpri-la.  Para ele, os órgãos fundiários e ambientais não têm condições de processar todos os pedidos de regularização - que levariam anos para serem atendidos - nem capacidade de fiscalizar.  Daí a crítica de que as medidas não trarão resultados.

"Os Governo s em geral fazem isso: quando não conseguem gerir, tomam medidas arbitrárias.  Ele não faz sua parte e ainda pune os produtores".  O sojicultor adverte que as novas restrições podem significar mais concentração de terra e acabar atingindo os pequenos e médios produtores.  "Os grandes têm mais condições de manter áreas intocadas e vão começar a comprar as terras de quem derrubou ilegalmente".

Silveira informa que no Mato Grosso seriam necessários R$ 20 milhões para fazer a regularização das propriedades ainda não cadastradas no Incra e que recompor um hectare de floresta custaria cerca de R$ 4 mil.  Ele cobra linhas de financiamento para a adequação fundiária e ambiental dos produtores.  O presidente da Aprosoja diz que eles querem fazer isso, mas precisam de mais tempo.  "Não aceitamos a insegurança jurídica provocada por tantas mudanças na legislação."

O vice-presidente da associação, Marcos da Rosa, reforça: "É preciso ajustar a lei, definir melhor o limites do bioma amazônico, fazer um diagnóstico dos órgãos ambientais e fundiários e ajustar sua capacidade de trabalho.  Só a partir daí e de uma discussão profunda com o setor poderemos saber quem está legal e ilegal e tomar as medidas corretas".
(24 Horas News, 19/03/2008)