Organizações não-governamentais também serão beneficiadas

A população vai efetivamente poder controlar onde e como a Prefeitura de Porto Alegre estará aplicando o dinheiro destinado ao meio ambiente. Mais do que isso: organizações não-governamentais poderão usufruir da verba recolhida em multas para desenvolver seus próprios projetos ambientais utilizando os recursos do Fundo Pró Meio Ambiente (Fumproamb). O fundo não é novo, mas sofreu uma mudança de orientação sobre sua aplicação a partir das diretrizes do Decreto Municipal n. 15.679, de 3 de outubro de 2007. Após intensas negociações, o decreto foi regulamentado no dia 28 de fevereiro deste ano pela resolução do Conselho do Meio Ambiente (Comam). O próximo passo é a definição das diretrizes gerais de aplicação do Fundo para 2008.

Até a gestão atual, a sociedade civil não conseguia romper o bloqueio de aplicação do Fumproamb. Em 2007, o Comam conseguiu a aprovação de dois projetos da ONG Amigos da Terra e confirmou, assim, a postura de que o fundo deve ter seus recursos orientados para outras entidades, não só as governamentais, e para questões de médio e longo prazo.

A resolução do Comam criou a Câmara Técnica do Fundo Pró Meio Ambiente, que é a responsável pela proposta de diretrizes gerais e pelos planos de aplicação anuais e plurianuais do Fundo, de acordo com a Política Municipal do Meio Ambiente. Com a regulamentação da Câmara Técnica, será possível planejar e distribuir de forma mais democrática e transparente o uso da verba. Daí a importância da reunião do dia 19, quando serão discutidas as diretrizes gerais de aplicação do fundo.

Existem cerca de R$ 4,8 milhões atualmente, em caixa, acumulados do Fumproamb. O orçamento da prefeitura prevê a aplicação de R$ 2.797 milhões em 2008.  Parte do valor já está comprometido: R$ 800 mil são para a qualificação do manejo de arborização viária, e R$ 250 mil vão para a contrapartida do financiamento recebido do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a Recuperação das Nascentes e Matas Ciliares do Arroio Dilúvio e seus Afluentes. Estes recursos estão comprometidos com a construção de um banco de sementes em anexo ao Viveiro Municipal da SMAM, que vai ampliar a capacidade de produção de mudas. A destinação do restante do dinheiro deverá ser definida pelo Comam. 

Os membros da Câmara Técnica podem requisitar informações da SMAM e de outros órgãos envolvidos na administração sobre os projetos encaminhados e sobre a aplicação das disponibilidades do Fundo e o ingresso de receitas, estabelecendo critérios para o fornecimento dos dados contábeis e outros que forem necessários. À Câmara cabe emitir os pareceres sobre os projetos submetidos à análise do Comam e sobre a administração do Fumproamb.

(ClicRBS, 18/03/2008)