Está marcada a votação do Projeto de Lei n°218/07, que tem o objetivo de instituir a Política Estadual de Diminuição da Erosão e Assoreamento em Córregos e Rios e o Programa de Captação de Águas Pluviais no Estado. O PL será votado pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo ainda nesta semana, como informa o site da Casa.

A intenção, segundo o autor da matéria, deputado Elion Vargas (PV), é garantir a proteção contra a poluição física e o assoreamento dos corpos d’água em todo o território capixaba

Para isso, estão previstas regras para o uso do solo, de acordo com sua capacidade; práticas mecânicas de subsolagens; cultivo em curva de nível; culturas de cobertura e cordões vegetais; entre outras determinações que visam a reduzir os impactos ao solo e recuperar as áreas já degradadas.

A expectativa é que se aprovado o projeto, haja ainda a redução do uso de agrotóxico, uma melhora na vida das comunidades, e a proteção das nascentes dos rios.

Já o Programa de Captação de Águas Pluviais terá por objetivos a captação e o armazenamento das águas das chuvas para evitar a erosão, o assoreamento dos córregos e rios e, consequentemente, minimizar a ocorrência de enchentes.

Para isso, serão necessários a instalação, nas casas e prédios, de caixas de água com tampa parcialmente removível, coletoras e armazenadoras da precipitação atmosférica; a instalação de calhas adaptadas, e outros condutores às caixas coletoras.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente da Casa para ser votado desde dezembro de 2007.

Revis e APA em Santa Cruz

A comissão também deveria votar uma data para a audiência pública que discutirá a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) e da APA Costa das Algas, em Santa Cruz, mas o assunto não constava na pauta para esta terça-feira (18/03).

Ao todo, já foram realizadas duas audiências para discutir a criação das unidades de conservação marinhas, mas a terceira, destinada para ouvir a sociedade civil organizada, ainda não tem data marcada pela comissão.

Esta audiência reunirá entidades representativas como a ONG Movimento Espírito Santo em Ação, que lidera o movimento para retardar a criação das Unidades de Conservação (UCs) marinhas, e as ONGs que lutam há mais de dez anos pela criação e preservação da área marinha no norte do Estado. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também deverá participar da audiência.

A criação das unidades vem sendo estudada há 12 anos e está parada em Brasília, devido ao movimento da entidade e da bancada federal capixaba, que afirmam com discursos infundados que não foram realizados estudos suficientes na área, que justifiquem a criação das UCs. E ainda que a preservação marinha do local seria um entrave para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo, o que não é verdade.

Todas as alegações já foram derrubadas pelo Ibama e o Ministério de Meio Ambiente. Os órgãos garantem que foram feitos todos os estudos exigidos para a criação das áreas de preservação marinhas no Estado, e ficou comprovado que nenhuma atividade econômica desenvolvida na região - como a exploração mineral e a navegação – será afetada.

A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) é presidida pelo deputado Reginaldo Almeida (PSC), tem como vice-presidente o deputado Luciano Pereira (PSB) e como membros efetivos os deputados Euclério Sampaio (PDT), Sargento Valter (PSB) e Marcelo Coelho (PSDB).

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 19/03/2008)