Um tribunal britânico rechaçou na terça-feira (18/03) o pedido de congelamento preventivo de 12 bilhões de dólares de ativos da estatal Petróleos de Venezuela (Pdvsa), que foi pedido pela estadunidense ExxonMobil a um Tribunal Superior da Inglaterra e País de Gales. "Concluí que a ordem judicial (...) deveria ser anulada", disse o juiz Paul Walker no momento de divulgar sua decisão em uma audiência realizada na sede do Tribunal Superior.

"Derrotamos a ExxonMobil no tribunal de Londres (...), a decisão é 100% a favor dos fundamentos da nação", disse o ministro de Energia e Minas e presidente da Pdvsa, Rafael Ramírez, em conversa por telefone com o canal estatal desse país, Venezuelana de Televisão (VTV). O alto funcionário venezuelano explicou que Walker emitirá um sumário da decisão e na quinta-feira será publicada oficialmente.

Ele adiantou que a Pdvsa não tomará nenhuma medida legal contra ExxonMobil até que se conheça o resultado final do julgamento. "Tem que esperar que na quinta-feira saia a decisão do juiz", esclareceu. Para o presidente da estatal petroleira venezuelana, a manobra de Exxon-Mobil "deixa um precedente muito grave neste tipo de ação extraterritorial, pré-judicial, contra um país produtor de petróleo".

"Os fundamentos de nosso país foram valorizados em sua justa dimensão e, em conseqüência, se deu razão a Pdvsa e a Venezuela", concluiu. Samuel Moncada, embaixador da Venezuela no Reino Unido, que esteve presente no tribunal disse que esse triunfo significa "o principio do fim" de uma campanha de perseguição da ExxonMobil contra a Venezuela.

"Esse é o começo do fim da campanha de perseguição da ExxonMobil contra Pdvsa e a Venezuela (...). Estamos satisfeitos que a corte da Inglaterra e do País de Gales tenha rechaçado ser utilizada como instrumento de Exxon para impor-se na cena internacional sobre a Venezuela", declarou Moncada. Para o diplomata, a ExxonMobil abusou das "táticas legais", praticou "terrorismo judicial e perdeu". Até o momento, os advogados da ExxonMobil, a maior petroleira do mundo, se negaram a oferecer declarações. Desconhece-se se a empresa apelará da decisão.

A ExxonMobil iniciou uma série de demandas judiciais contra Pdvsa, depois que o Governo venezuelano decidiu nacionalizar, em março de 2007, as imensas reservas da Faixa petrolífera de Orinoco, nas quais a empresa estadunidense operava sob a forma de associação estratégica com a Pdvsa. A maioria das empresas aceitou a nova fórmula de associação e negociou com a Pdvsa o novo marco jurídico, no qual a empresa estatal venezuelana dispõe de pelo menos 60% das ações, mas as estadunidenses ExxonMobil e ConocoPhillips decidiram ir a julgamento internacional.

Em princípios de fevereiro, ExxonMobil alcançou amparos judiciais cautelares em tribunais dos Estados Unidos, Reino Unido e Holanda para tentar congelar ativos da Pdvsa por até 12, 3 bilhões de dólares, dos quais só conseguiu a retenção de 300 milhões de dólares. A defesa venezuelana denunciou ante o Alto Tribunal de Londres que a justiça britânica não tem jurisdição para ordenar o congelamento dos ativos mundiais da petroleira venezuelana a pedido da ExxonMobil, e acusou a essa empresa estadunidense de "politizar" o caso.

Os advogados britânicos da Pdvsa, entre eles Gordon Pollock, explicaram que o contrato com a transnacional não foi assinado em Londres, nem há contas bancárias nem seguros no Reino Unido, apesar de que a maior petroleira do mundo exige que se congelem os ativos mundiais da estatal venezuelana.

(Adital, Imprensa Venezuelana/TeleSUR, 18/03/2008)