A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) passa a colecionar premiações por conta de seus projetos. O segundo troféu do Prêmio Expressão de Ecologia entra hoje (18/03) para a galeria das distinções recebidas pela Sema. Em 2006, a Sema já havia recebido o Expressão com o Programa de Educação Ambiental Compartilhado (PEAC).

Esta é a 15ª edição do prêmio criado em 1993 pela Editora Expressão. A solenidade de entrega do troféu ocorreu nesta manhã, em Jaraguá do Sul/Santa Catarina, e ele foi passado às mãos do coordenador do SIGA/RS e diretor administrativo da Sema, Niro Afonso Pieper.

O "case" do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS) está entre os 31 vencedores. A categoria é Gestão de Políticas Públicas em Meio Ambiente. No total, foram 134 projetos concorrentes de todo o Sul do Brasil em uma premiação considerada a maior da categoria ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O SIGA/RS foi criado pela Secretaria do Meio Ambiente em 2003 com a finalidade de compartilhar com os municípios a gestão ambiental. Até 2002 eram apenas 48 municípios gaúchos fazendo localmente a gestão ambiental. Hoje a Sema contabiliza 187 municípios qualificados para o licenciamento ambiental de atividades com impacto local, o que corresponde a 37,70% das cidades gaúchas e 68%72 da população. Entre esses, oito têm o licenciamento ampliado, por delegação de competência da Fepam, ou seja, atuam além do licenciamento com impacto local.

Segundo Niro Afonso Pieper, os órgãos executores da política estadual de meio ambiente, com competência para o licenciamento ambiental e florestal, sempre foram pressionados por demandas acima da capacidade de atendimento. "O excesso provinha de atividades que podem e devem ser assumidas pelos municípios. Estudos sobre os dados de 2004 indicaram que 64% das solicitações de licenças na Fepam se enquadravam, pelo seu porte e potencial poluidor, nas atividades consideradas como impacto local", observou Pieper.

O coordenador do SIGA/RS salienta que as prefeituras são as beneficiárias diretas pela possibilidade do exercício pleno da gestão ambiental, conforme previstos nas Constituições federal e estadual. "E os reflexos são sentidos pelos empreendedores na agilização dos processos de licenciamento de menor impacto, liberando a Sema e a Fepam para a análise dos empreendimentos mais complexos", ressaltou o coordenador do SIGA/RS.

Depois da criação do SIGA/RS, os municípios expediram mais de 40 mil licenças. Somente em 2006 foram 20 mil licenças.

Outro aspecto importante a destacar no Sistema é a capacitação de técnicos ambientais oferecida gratuitamente pela Sema, por meio de cursos realizados em Porto Alegre e no interior, abrangendo municípios de diferentes regiões do Estado. Já foram treinados em torno de 3 mil gestores ambientais

O Governo do Estado impulsionou de maneira significativa a descentralização da política ambiental  a ponto de o Ministério do Meio Ambiente reconhecer como sistema modelar o compartilhamento da gestão praticado no Rio Grande do Sul.

(Sema, 18/03/2008)