A Governadora Yeda Crusius inaugura às 11 horas desta quarta-feira (19), o Licenciamento Ambiental Unificado, localizado no andar térreo da Ala Sul do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). É a Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e a Fepam agindo em conjunto, por meio de licença única com apenas um processo, unindo os técnicos das duas instituições na proteção ao meio ambiente.

O secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, a Licença Ambiental Unificada integra e dá unidade funcional aos três setores de licenciamento estadual, com fluxo, protocolo e documento licenciatórios únicos, estabelecendo rotinas de cooperação e solidariedade entre os servidores da Sema e suas vinculadas.

O Licenciamento Ambiental Unificado significa um passo a frente na gestão ambiental, permitindo integrar todos os órgãos estaduais e seus funcionários, qualificando o atendimento e o controle dos recursos naturais. Até agora eram necessários três tipos de licenças com três processos diferentes se o empreendimento necessitava de manejar florestas, de outorga para o uso de água e a licença da Fepam autorizando obras e seu funcionamento.

Conforme Otaviano Moraes, trata-se de janela única de contato dos cidadãos e empresas com os órgãos ambientais, descentralizando a gestão ambiental com a instalação de agências no interior do Estado, a exemplo do que já ocorre em Alegrete, onde  desde setembro do ano passado foi implantado o projeto piloto do licenciamento unificado.

Outro fator relevante para a atuação conjunta dos órgãos ambientais, conforme Otaviano Moraes, é que potencializa e otimiza os recursos humanos, materiais e científicos disponíveis. Além disso, possibilita, por meio de convênios, a cooperação de outros órgãos visando a melhoria da eficiência no processo de licenciamento.

Na inauguração, 27 prefeitos vão receber seus certificados de qualificação para o licenciamento ambiental de impacto local.

Alegrete
Ao assinar decreto instituindo o Balcão Ambiental  Integrado em Alegrete, em 28 de setembro de 2007, a governadora Yeda Crusius iniciou  nova fase na gestão ambiental no Estado. Naquela data, o Secretáriio Otaviano informava que pretendia estender o sistema para todo o Estado, o que ocorre agora com a inauguração do Licenciamenti Ambiental em Porto Alegre.

Com isso, pela primeira vez no país foi implantado sistema de licenciamento ambiental único, juntando-se no mesmo protocolo a solicitação de licença envolvendo os Departamentos de Áreas e Florestas Protegidas (Defap) e de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e a Fepam.

O Balcão Ambiental com licença única em Alegrete foi  um passo acima ao Balcão Ambiental  implantado na Fiergs. Em Alegrete e agora em Porto Alegre,  ele unifica as ações dos órgãos ambientais, estando apto a emitir licenças ambientais. Já no Balcão da Fiergs, trata-se de um cartório, um facilitador para o empreendedor, que ingressa com seu pedido de licença na Fepam devidamente orientado e correto, evitando a devolução de processos por falta de documento ou documentação incompleta.

(Sema, 18/03/2008)