Nos dias 17 e 18 de março, acontece no Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém, no Pará, o oficina para discussão dos indicadores ecológicos do Padrão de Certificação do FSC para o Manejo Florestal na Amazônia Brasileira. A oficina faz parte da revisão das normas nacionais para certificação FSC na Amazônia brasileira, processo em condução desde o fim do ano passado.

Desde o início, o FSC Brasil disponibilizou aos grupos de interesse de todo o país sua proposta de revisão, e também já realizou uma primeira oficina com as entidades certificadoras que atuam no Brasil para discutir experiências com os indicadores nacionais do atual padrão ("Padrão de Certificação do FSC para Manejo Florestal em Terra-Firme"), aprovado pelo FSC Internacional em março de 2002. As próximas fases incluirão uma oficina específica para discussão de indicadores sociais, consulta pública pela Internet e evento final de fechamento do novo Padrão. Mais informações com Bruno Martinelli (brunom@fsc.org.br).

(Boletim FSC Brasil. Adaptado por Celulose Online, 17/03/2008).

Revisão do Padrão de Certificação do FSC – Forest Stewardship Council – para o Manejo Florestal na Amazônia Brasileira

De acordo com o sistema de certificação florestal do FSC, os Princípios e Critérios do FSC (P&C do FSC) são universais e aplicáveis a todas as florestas do mundo. Porém, precisam ser adequados às realidades nacionais ou regionais de cada país. Essa adequação em nível nacional, que conta com a participação de grupos de interesse múltiplos, é que garante um processo de certificação justo, transparente e localmente pertinente.

Os padrões nacionais de manejo florestal precisam do reconhecimento do FSC para que sejam garantidas a coerência e a integridade do sistema FSC nas diferentes regiões do mundo. Os requisitos do FSC para a elaboração de padrões incluem a compatibilidade com os P&C do FSC, processos consultivos locais, compatibilidade com as circunstâncias locais e harmonização de padrões em regiões próximas, dentre outras fases.

Um dos objetivos dos Grupos de Trabalho Nacionais ou das Iniciativas Nacionais do FSC (como, por exemplo, o FSC Brasil) é justamente o de coordenar os processos de desenvolvimento de padrões nacionais/ regionais de certificação. Essas iniciativas nacionais são as entidades responsáveis por reunir os membros das três câmaras que compõem o FSC – ambiental, econômica e social – e facilitar o debate e a busca de consenso na elaboração dos padrões.
 
Depois de desenvolvidos, os padrões nacionais devem receber a acreditação do FSC Internacional e, a partir daí, as certificadoras credenciadas pelo FSC devem utilizá-los como referência nos respectivos países durante a avaliação para certificação florestal FSC.

Outra orientação do FSC referente aos padrões de certificação diz respeito aos mecanismos de revisão. Recomendam-se cinco anos como um período razoável para uma nova discussão em nível nacional, o que deve incorporar as alterações na legislação, as inovações tecnológicas, as técnicas de manejo ou até mesmo possíveis modificações nos P&C do FSC.

No Brasil foi desenvolvido, entre de 1998 e 2002, o Padrão de Certificação do FSC para Manejo Florestal em Terra-Firme na Amazônia Brasileira, e em 24 de março de 2002 o documento recebeu a acreditação do FSC. Este padrão contém mecanismos para sua revisão, prevista para acontecer cinco anos após a sua acreditação, de acordo com as orientações do FSC. Um detalhe importante é que mesmo após o vencimento do prazo previsto para revisão, em 2007, continua sendo obrigatória a utilização, pelas certificadoras, do documento aprovado em 2002, até que seja finalizado o processo nacional de revisão (essa política foi aprovada durante a última Assembléia Geral do FSC em 2005 – ver Moção Política no. 49).

No final de 2006, o FSC Brasil iniciou o debate sobre a Revisão do Padrão de Certificação para a Amazônia Brasileira, com discussões do Conselho Diretor. Agora, a Iniciativa Nacional torna pública a proposta de Revisão construída nestes últimos meses e aprovada na última reunião do Conselho Diretor, ocorrida em 09 de março de 2007. A proposta é que se amplie o escopo do padrão aprovado em 2002 – específico para manejo florestal em terra-firme – inserindo também indicadores/ verificadores para o manejo de várzea e o manejo em pequena escala e de baixa intensidade (SLIMF, por sua sigla em inglês).

O FSC Brasil também pretende aprofundar algumas discussões durante a Revisão do Padrão da Amazônia, especialmente aquelas relacionadas aos Princípios e Critérios sociais e ao Princípio 9 – Manutenção de Florestas de Alto Valor de Conservação.

Aos/às interessados/as em acessar o documento proposto pela Iniciativa Nacional para a Revisão do Padrão da Amazônia, uma cópia digital da proposta pode ser solicitada através do e-mail brunom@fsc.org.br.

O FSC Brasil acredita na transparência de seus processos e busca com isso a participação da sociedade, para construir normas consistentes e reconhecidas para a avaliação do manejo florestal na Amazônia brasileira com fins de certificação.

(FSC, 11/03/2008)