Projeto do Governo do DF para o Plano Diretor de Ordenamento Territorial acaba com duas importantes Àreas de Preservação de Mananciais (APMs) e reduz outra à metade


O Governo do Distrito Federal** não admite ingerência da iniciativa privada na elaboração do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, mas as empresas dão sinais evidentes de que querem fazer investimentos em regiões nas quais o projeto prevê um adensamento populacional.
                
"Linda casa em terreno de 2.400m2, todo arborizado, com belo jardim e pomar em formação. Dentro do Setor Habitacional Tororó, o bairro dos futuros condomínios de luxo de Brasília. Grandes empresas (como a JC Gontijo, ACNT, Marcos Koenigkan, Grupo Alphaville, Brasília Clube de Golf, Urbaniza e outras) são proprietárias de áreas no local, onde serão implantados loteamentos de alto padrão".

A propaganda está em uma conhecida página na internet para venda de imóveis no DF e ilustra bem a pressão exercida por empresários do ramo na definição de novas frentes urbanas na capital do país.
 
Coincidência ou não, região vizinha ao do anúncio está contemplada com previsão de adensamento populacional no projeto de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que tramita na Câmara Legislativa.

Aliás, nesta semana, dirigente da paulista Gafisa, uma das líderes no ranking das construtoras no Brasil, foi convidado para um sobrevôo de helicóptero na área da DF-140. O passeio foi bancado por um conhecido empresário de Brasília com interesse na especulação sobre a área.

Desde que foi entregue aos deputados distritais, em novembro do último ano, o projeto de revisão do PDOT é apontando por membros do Ministério Público (MP) e integrantes de organizações da sociedade civil como um grandioso plano de interesse imobiliário. Apesar de não admitir a ingerência do setor privado na elaboração da proposta, algumas iniciativas do governo provocam espanto.
 
Compromisso Assinado

"Em fevereiro de 2007, o GDF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a não autorizar loteamentos em Áreas de Preservação de Mananciais (APMs). Ficamos surpresos com a estratégia adotada para driblar esse compromisso. Na proposta encaminhada à Câmara Legislativa, o governo simplesmente acaba com duas importantes APMs e reduz pela metade a dimensão de outra para permitir novos loteamentos", indigna-se a promotora de Justiça Marta Eliana, da Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público.

As APMs são reservas estratégicas, criadas para proteção de pontos de captação de água. Sem elas, o abastecimentos da cidade fica comprometido. Nas sugestões de emendas a serem anexadas ao PDOT, apresentadas na última semana pelo governo aos deputados distritais, as APMs Cachoeirinha e São Bartolomeu simplesmente somem do mapa. Já a APM do Catetinho sofre redução significativa.

O objetivo é justamente viabilizar a criação de novos setores residenciais nessas regiões. "O Distrito Federal ocupa o terceiro lugar com menor disponibilidade hídrica por habitante no país, atrás apenas da Paraíba e Pernambuco. Se continuarem a alterar áreas ambientalmente frágeis, vai faltar água no futuro", alerta Marta Eliana.

Produtores rurais do DF também estão preocupados com a constante expansão das áreas urbanas. "De repente, as pessoas que cumpriram a lei e mantiveram as características rurais das propriedades, produzindo alimentos e contribuindo com a preservação de matas nativas, são impelidas a abandonarem as terras onde moram, porque os arredores se abriram à especulação imobiliária. O correto seria criar incentivos para os produtores rurais continuarem onde estão, e não premiar a ilegalidade", reclama Massai Watanabe, membro da Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga (Aprontag).

(Por Mara Cristina Moscoso, Jornal da Comunidade, Edição 1007, de 15/03/2008, Ecoagência, 18/03/2008)