A comissão especial sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (18/03) para ouvir representantes do Ministério das Minas e Energia, da Funai, do Departamento de Produção Mineral e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

A comissão analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O governo deve enviar outro projeto à Câmara, que prevê ainda licitação para a exploração das minas, com consulta prévia a órgãos ambientais e indigenistas.

Foram convidados para a audiência o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira; o diretor-geral do Departamento de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antõnio Cedraz Nery; o diretor-presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Agamenon Sérgio Lucas Dantas.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13.

(Agência Câmara, 17/03/2008)