O governo brasileiro deixou de lado a promessa de que iria criar um grupo composto por representantes dos ministérios da Saúde, do Trabalho, do Meio Ambiente, da Indústria e Comércio e das Relações Exteriores para discutir a proibição da produção e do uso do amianto em território nacional. "Havia mais de 90 projetos de lei tramitando a respeito deste assunto no Congresso Nacional, mas tudo foi engavetado, e a questão foi parar na Casa Civil, onde nada se resolve", acusa a engenheira e auditora fiscal do Ministério do Trabalho Fernanda Giannasi, fundadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina e da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

Segundo ela, a estratégia mais recente do Brasil tem sido a de "ficar em cima do muro" nas negociações internacionais, deixando que outros países se posicionem veementemente contra a proibição e, desta forma, isentando-se de um desgaste. "A orientação da Casa Civil é deixar que o Canadá e a Rússia se exponham, de forma que o Brasil se abstenha nas votações internacionais. O pessoal da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] diz que o Brasil fica do lado da inclusão do amianto na lista de produtos que devem ter consentimento prévio informado para serem comercializados, mas esta inclusão de modo algum é banimento, significa apenas que o produto é nocivo, porém não se impede o seu comércio", atesta.

Na semana passada, entre os dias 8 e 14, um novo evento internacional colocou à prova esta situação: a 4ª Reunião do Comitê de Revisão Química da Convenção de Roterdã sobre Procedimento de Consentimento Fundamentado Prévio (Prior Informed Consent/PIC) Aplicado a Certos Agrotóxicos e Produtos Químicos Perigosos no Comércio Internacional. Este encontro foi realizado em Genebra, na Suíça, com presença maciça de observadores da indústria do amianto que lutam para que a substância não entre na lista. A integrante da secretaria da Ban Asbestos Internacional, Laurie Kazan-Allen, considerou "extremamente perturbador" o acompanhamento da questão pelo setor industrial. Em comunicado divulgado na semana passada, ela destaca que neste ano de 2008 se deveria comemorar o 10º aniversário da Convenção de Roterdã, cujo propósito é a proteção da saúde humana e do meio ambiente por meio do controle de substâncias químicas perigosas e pesticidas. No entanto, "existe uma interferência da indústria, uma sabotagem liderada pelo Canadá, que está estrangulando a convenção". Estas interferências, acrescenta, têm dificultado as ações de grupos anti-amianto nos últimos anos.

A meta das ONGs que lutam pelo banimento do amianto é incluir até mesmo o crisotila, considerado pela indústria um tipo de fibra cujo uso pode ser controlado, na lista especial "PIC", de modo a que os países que utilizam tal substância obtenham consentimento informado antes de exportá-la. As organizações anti-amianto assinalam que até mesmo as Organizações Mundiais da Saúde (OMS) e do Trabalho (OIT) têm levantado voz pelo banimento do crisotila. Este era o entendimento perseguido para a Convenção de Roterdã – ratificada por 110 países – até 2006, quando cerca de cem países aprovaram a recomendação feita por um comitê de especialistas de que o amianto do tipo crisotila deveria esta na lista "PIC". No entanto, houve bloqueio a esta orientação por parte do Canadá, do Kurdistão, da Índia, do Irã, do Peru e da Ucrânia, com apoio do Zimbábue, da Rússia e da Indonésia, que não ratificaram a convenção.

Consenso
A busca de consenso, e não de votação por maioria, é um dos grandes impasses da convenção. Segundo Fernanda Giannasi, havia um entendimento anterior de que a proibição de uma substância em países de dois continentes seria suficiente para que ela entrasse na lista "PIC". Contudo, a ONU passou a adotar o procedimento de consenso ao invés de maioria. "Isto acaba com a convenção, pois o que na verdade se busca é uma costura política", afirma a auditora. Ela denuncia a desigualdade de participação no encontro de Genebra, uma vez que enquanto o setor do amianto se fez presente com 16 representantes, as ONGs antia-amianto não conseguiram apoio proporcional para se estar no local.

Crisotila
O principal alvo das ONGs anti-amianto é a crisotila, descrita como silicato de magnésio hidratado e fibroso, isolante térmico com resistência mecânica superior à do aço. É abundante no Brasil, reaproveitável, com alto grau de pureza e baixo custo. É utilizada principalmente na produção de compósitos de cimento-amianto, bem como em produtos de fricção, têxteis, filtros, papéis e papelões, produtos de vedação, isolantes térmicos e revestimento de piso. "A indústria está dando informações falsas sobre o amianto crisotila em países do Leste Europeu e da Ásia Central, fingindo que o amianto local não tem efeitos comprovadamente negativos para a saúde. Nós compramos algumas amostras de amianto em mercados locais, e o produto é exatamente o mesmo que o amianto banido na maioria das nações industrializadas. Estamos preocupados com a saúde dos trabalhadores do setor da construção, especialmente pelas crianças, já que o amianto tem sido usado em construções públicas como centros de atendimento à saúde e escolas", revela a diretora-executiva da Women in Europe for a Common Future, Sascha Gabizon.

Uso controlado
A indústria do amianto, contudo, defende que a utilização controlada é possível sem maiores danos à saúde do trabalhador. "O uso controlado está de acordo com a Lei 9.055, regulamentada pelo Decreto 2.350/97", diz a presidente-executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), Marina Júlia Aquino. Ela afasta a acusação de lobby argumentando que o IBC é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que representa, em sua maioria, pequenas empresas. "Exceto pela Eternit, as demais são empresas familiares, de origem nacional", explica.

"Existe um acordo de 1989, entre empresários e trabalhadores, com 56 cláusulas, que dispõe sobre como trabalhar de forma segura com o amianto crisotila. Este acordo é fiscalizado por trabalhadores, que têm autonomia para fazer vistorias, e empresas de pequeno porte do setor são todas signatárias", ressalta Marina. As empresas que processam crisotila estão, segundo ela, sob a mira da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), constituído por sindicatos que estabelecem um sistema de gestão do uso controlado da fibra. "Desde 2005, são realizadas auditorias baseadas em normas ISO, por auditores independentes, por membros do instituto e da CNTA. Em 2008, começamos as auditorias de certificação para conceder selos para empresas que cumprem a legislação. Este é mais um instrumento, além das inspeções", relata a executiva.

Fibras alternativas
O IBC não cogita a idéia de substituição do amianto por fibras alternativas, mas também não reconhece que o amianto seja totalmente inócuo. "Não afirmamos que o amianto não faz mal, a diferença é que a periculosidade do tipo anfibólio [que possui fibras duras, retas e pontiagudas e altas concentrações de ferro em sua composição] é muito maior. As doenças hoje registradas devido ao amianto são remanescentes da época em que o Brasil importou amianto anfibólio, até a década de 70. Consideramos que o crisotila é perfeitamente viável com controle de processo, conscientização do trabalhador e exames periódicos", atesta Marina.

Atualmente, conforme o IBC, existem 11 fábricas de processamento de crisotila no país, as quais geram cinco mil empregos diretos e um total de 170 mil, se considerada toda a cadeia produtiva. O instituto entende que a substituição do amianto por fibras alternativas pode gerar outros problemas de saúde: "Em 2005, a OMS [Organização Mundial da Saúde], por meio da IARC [Agência Internacional de Pesquisa do Câncer], reuniu pesquisadores em Lyon, na França, para discutir esta questão, onde foi lançado um alerta para o fato de serem fibras altamente biopersistentes, ou seja, com grande capacidade de permanência nos pulmões". Mas há uma outra razão para a insitência no crisotila: as fibras alternativas, como as de polipropileno (PP), são 40% a 50% mais caras que o crisotila. Além disto, há fabricantes que alegam que sua durabilidade é muito menor.

Controvérsia
A questão de como substituir o amianto é, no mínimo, controversa. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), João Carlos Duarte Paes, há dois anos, já informava que entre 25% e 28% das empresas do setor utilizam fibras alternativas ao amianto, como o polipropileno, produzido no Brasil. Porém, segundo especialistas, não há estudos que atestem ser inócuas à saúde as opções emergentes. Segundo o pesquisador Hermano de Castro, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), ainda é necessário um bom caminho de investigação neste cenário. Castro trabalha no projeto "Avaliação e Gerenciamento de Riscos das Pessoas Expostas ao Amianto e Fibras Alternativas no Brasil", que tem entre seus objetivos avaliar os riscos causados por fibras alternativas para os trabalhadores expostos e a população em geral e elaborar uma cartilha de divulgação sobre tais riscos.

Diversos países estão substituindo o amianto por outras fibras. Contudo, "não há um grande estudo epidemiológico sobre essas fibras que estão entrando no mercado", observa o pesquisador. A pesquisa pretende avaliar os danos que as fibras opcionais ocasionam ao DNA humano. "É possível que determinados produtos que hoje não estão classificados como cancerígenos daqui a dez anos possam ser", adverte.

O fato é que as certezas científicas estão sempre longe do presente e, por tabela, aconselham a ativar o princípio da precaução, seja com relação ao uso do crisotila ou das fibras alternativas. Segundo o Ministério da Saúde, até 2005 haviam sido registrados 1,8 mil casos de mesotelioma, um tipo de câncer causado pela inalação do amianto, sem falar nos mortos. O passivo humano do amianto é uma praga silenciosa e de efeito retardado, por isto cabe ao governo uma posição mais firme, nos cenários interno e externo de negociações. O pior que pode acontecer é embarcar de carona nas decisões alheias.

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 18/03/2008)