A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2635/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que autoriza o Executivo a criar o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, para promover a sustentabilidade das florestas e desenvolver fontes de energia limpa. O fundo será criado a partir da redistribuição do pagamento da chamada "participação especial" sobre a receita bruta da produção de petróleo, prevista na Política Energética Nacional (Lei 9.478/97).

O autor explica que os recursos da participação especial têm como finalidade combater acidentes ocasionados pela extração do petróleo, e que o objetivo do projeto seria ampliar a aplicação desse dinheiro. "São R$ 800 milhões por ano que poderiam ser usados em ações mais relevantes ao meio ambiente, não somente na prevenção de acidentes de petróleo", afirma.

Esses recursos, segundo Valverde, deveriam ser aplicados na pesquisa e no desenvolvimento de fontes de energia limpa e na busca de alternativas econômicas para evitar o desmatamento da floresta amazônica, principal fonte brasileira de emissão de gases do efeito estufa.

O fundo será criado com recursos destinados ao Ministério de Minas e Energia para o financiamento de estudos e de serviços de extensão aplicados ao desenvolvimento de fontes de energia limpa; e com recursos do Ministério do Meio Ambiente para desenvolver estudos e ações de adaptação aos impactos do aquecimento global e de redução de emissões de gases que provocam o efeito estufa.

Tramitação

O Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 14/03/2008)