A luta de décadas dos camponeses hondurenhos teve na manhã de ontem (13/03) uma vitória: o Congresso Nacional aprovou um decreto de desapropriação e recuperação forçada de terras. Mais de 500 camponeses estiveram presentes em frente ao Congresso no dia do início da votação, na terça-feira, para pressionar os parlamentares a aprovar o texto enviado pelo Executivo.

Com a aprovação desse decreto, mais de 800 grupos de trabalhadores rurais, que trabalham há anos nas terras, mas ainda não têm a posse legal delas, serão beneficiados. Por não terem os títulos de suas terras, esses camponeses enfrentam, por parte dos supostos "donos" da terra, perseguição constante, além de destruição de seus cultivos, desalojamentos e até assassinato.

"A conquista da aprovação do presente decreto não significa um presente do Governo ou dos deputados, é o fruto das lutas de homens e mulheres do campo", disse a Via Campesina, em nota. E acrescentou: "nossa próxima batalha será a anulação da lei de modernização do setor agrícola e a aprovação de uma nova lei de reforma agrária integral para alcançar a soberania alimentar".

A aprovação do decreto foi feita em uma única sessão. Os 128 deputados discutiram a proposta e aprovaram-na por unanimidade. Com o decreto, as terras legalizadas para os camponeses tornam-se propriedade familiar e não podem ser transferidas, nem vendidas. Elas só podem ser usadas em transações comerciais se forem para serem dadas como garantia de créditos para obter recursos de produção.

Nos grupos camponeses que vivem em áreas de conflito, as comunidades beneficiadas com a legalização de suas terras serão as que estão há mais tempo no local, mais de uma década, e que ainda não possuam escrituras no Instituto Nacional Agrário. Para que o decreto não seja mais uma medida esquecida na prática, o Congresso nomeou uma comissão para dar seguimento ao cumprimento do mesmo.

Os dirigentes de três centrais camponesas, - Conselho Coordenador de Organizações Camponesas de Honduras (COCOCH), Confederação Hondurenha de Mulheres Camponesas (CHMC) e Conselho Nacional Camponês (CNC) -, disseram que o decreto irá "resolver a situação jurídica de cerca de 500 grupos camponeses, de homens e mulheres, que por várias décadas cultivam a terra".

Em 1992, uma lei para a modernização do desenvolvimento do setor agrícola tornou o acesso à terra em Honduras algo possível apenas através do mercado, pois eliminou as razões para se fazer uma reforma agrária. A lei deu fim aos serviços de armazenamento, financiamento, capacitação e aos demais serviços necessários para a produção.

Mais que isso, ela promoveu um processo de criminalização das lutas camponesas. Em 2006, com a realização do "Fórum Nacional por uma Reforma Agrária e o Desenvolvimento Rural", o movimento do campo iniciou o combate a dita lei e elaborou uma proposta de "moratória agrária" que seria o primeiro passo para uma verdadeira reforma agrária integral.

(Adital, 14/03/2008)