Assinado por seis entidades ambientalistas, o documento está sendo divulgado no mesmo dia em que a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, visita o Rio Grande do Sul para divulgar as obras do PAC previstas para o Estado. Uma cartilha foi distribuída à imprensa pela Bancada do PT na Assembléia Legislativa, onde ela falaria hoje à tarde no Auditório Dante Barone, intitulada "Com o PAC, o Rio Grande vai crescer - 347 obras e R$ 13,2 bilhões de investimentos".

À página 7, nos Empreendimentos Regionais, constam seis obras de geração e transmissão de energia, entre elas a UHE de Pai-Querê (RS/SC), em estágio de licitação de obra e investimento previsto de R$ 787,4 milhões. No entanto, as ONGS lembram na Carta do III Fórum que foram emitidos pareceres contrários à obra pela Fepam (RS), Fatma (SC) e Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do RS. Leia a seguir a íntegra do documento. As entidades organizadoras e participantes do III Fórum sobre o Impacto das Hidrelétricas no Rio Grande - o caso da UHE Pai-Querê,

CONSIDERANDO:

• que o projeto da Usina Hidrelétrica de Pai-Querê, no rio Pelotas,  foi gestado durante a década de 70,  em pleno regime militar, quando os aspectos ambientais eram desconsiderados;

• que a ideologia do crescimento econômico infinito continua dominando as ações do governo brasileiro, apesar dos indicativos científicos da insustentabilidade ambiental desse modelo, como, por exemplo, os relatórios internacionais que mostram as alterações ambientais das mudanças climáticas associadas às atividades humanas;

• os diversos avanços que ocorreram na legislação ambiental brasileira, nas últimas décadas, especialmente os dispositivos de proteção à Mata Atlântica,  onde insere-se o referido projeto da UHE;

• os desastres ambientais e sociais causados pela implantação da Hidrelétrica de Barra Grande, licenciada com base em um Estudo de Impacto Ambiental fraudado;

• a biodiversidade única da região planejada para implantação da Hidrelétrica de Pai-Querê, situada em uma Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em um trecho de mais de 80 km do rio Pelotas, onde ocorrem pelo
menos duas dezenas de espécies endêmicas de peixes entre outros grupos de fauna e flora ameaçados;

• o fato de que a implantação da obra em questão causará a destruição de 4 mil hectares de florestas, e morte de mais de 3 milhões de árvores, sendo pelo menos 180 mil araucárias – espécie ameaçada de extinção;

• a importância histórica e cultural da área, onde se encontra o Passo de Santa Vitória, primeira alfândega entre os Estados do RS e SC,  no Caminho das Tropas, da época colonial, bem como a relevância dos mais de 40 sítios arqueológicos que lá se encontram;

• as centenas de famílias que seriam atingidas pelo empreendimento;

• o fato de o EIA-RIMA da Hidrelétrica de Pai-Querê ser incompleto e tecnicamente inconsistente, segundo estudos de pesquisadores da UFRGS ;

• o fato de terem sido emitidos pareceres técnicos contrários à implantação da obra pela FEPAM (RS), pela FATMA (SC) e pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do RS;

• o fato de que a Hidrelétrica de Pai-Querê foi incluída no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) do Governo Federal, apesar de não ter estudos sérios de viabilidade e tampouco dispor licença ambiental, a exemplo de outras obras nesta situação, o que afronta a legislação ambiental vigente;

• os estudos do Ministério do Meio Ambiente que apontam esta área do rio Pelotas como Área Prioritária para a Conservação da Biodiversidade e, mais recentemente, o projeto do mesmo ministério para a criação de um Refúgio de Vida Silvestre na área supracitada;

•  a presença da biodiversidade mais similar para a compensação da perda de mais de 5.700 hectares de florestas por Barra Grande, nesta porção do rio Pelotas;

• que o empreendimento geraria pouca energia frente ao seu altíssimo custo ambiental, pois seus 292 MW equivalem à geração do Parque Eólico de Osório, no RS, quando duplicado, bem como a menos da metade da média das demais hidrelétricas já construídas na bacia do rio Uruguai.

REQUEREM:

• O indeferimento do pedido de Licença Prévia à Hidrelétrica de Pai-Querê, por parte do IBAMA;

• A retirada deste projeto do PAC;

• A implementação do Refúgio de Vida Silvestre proposto pelo MMA como corredor ecológico ligando os Parques Nacionais de São Joaquim e dos Aparados da Serra à região de Barra Grande

Porto Alegre, 13  de março de 2008.

ASSINAM

Núcleo Amigos da Terra Brasil
Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
Instituto Biofilia
ONG Mira Serra 
Associação de Mulheres e Ponto de Cultura Vitória Régia - Educação Ambiental e Economia Solidária,
Igré – Associação Sócio-ambientalista
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)

(EcoAgência, 14/03/2008)