A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa catarinense aprovou, na reunião de quarta-feira (12/03), a realização de uma audiência pública para debater a questão do rastreamento, identificação e certificação dos rebanhos do Estado. A data ainda não está estipulada. Também foram anunciados o recebimento de ofício do Ministério da Agricultura, informando sobre o envio de mais de R$ 8 milhões para intensificação do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Animal em Santa Catarina e o agendamento para este ano de uma reunião da comissão com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre o estabelecimento dos campos de altitude e esclarecimentos a respeito do conteúdo.

Essa discussão sobre o Grupo de Trabalho Campos de Altitude, informa o presidente da comissão, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), partiu de uma solicitação do deputado Elizeu Mattos (PMDB) e também de ofício enviado a ele pelo procurador da República, Nazareno Jorgealém Wolff.

O procurador informa que o Ministério Público Federal está preocupado “quanto à situação de convulsão social que está se instalando na serra catarinense” devido ao anúncio da Resolução do Conama sobre os campos de altitude, parte do Bioma Mata Atlântica, conforme a Lei Federal nº 11.428/06. Ele solicita que seja promovida uma ampla discussão a respeito, a exemplo das audiências públicas já realizadas em Lages e Chapecó, das quais participou e, defende, “atendem aos interesses públicos e sociais”.

Elizeu também pede novos debates em ofício à Comissão de Agricultura onde propõe reuniões “em caráter de urgência” com o GT Conama, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), governo do Estado e Ministério Público Federal. O deputado quer “esclarecer ao povo catarinense o teor das propostas da Resolução e seus efeitos, considerando o estágio atual de ocupação das áreas que visa disciplinar”.

Resposta

O Conama respondeu afirmativamente, em ofício, sobre a realização de uma reunião conjunta ainda neste ano, e informou que não há um entendimento do teor da Resolução. “São falsas as alegações que colocam que o Conama pretende transformar tudo o que estiver acima de 850 metros de altitude como Áreas de Proteção Permanente (APP). Esse pensamento sequer foi exposto pelo GT”, diz o documento enviado. Participaram da reunião da Comissão de Agricultura, além do presidente, os deputados Reno Caramori (PP), Sargento Soares (PDT) e Dirceu Dresch (PT).

(Por Verlaine Silveira, Ascom AL-SC, 13/03/2008)