A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (12/03), o projeto de lei 4809/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA). A proposta prevê a obrigatoriedade do monitoramento dos efeitos de organismos geneticamente modificados e de seus derivados na saúde humana e no meio ambiente. O relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), considera que o assunto já está adequadamente tratado na Lei de Biossegurança (11.105/05).

Sperafico destaca ainda que o PL 4809/05 foi apresentado antes da aprovação das novas regras para o setor. A nova legislação determina que compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) estabelecer critérios de avaliação e monitoramento de risco de organismos transgênicos.

Segundo o relator, "qualquer determinação legal que venha se chocar com a Lei 11.105/05 tenderá a quebrar o conjunto harmônico de disposições que asseguram o avanço tecnológico com adequada segurança para a sociedade brasileira".

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 13/03/2008)