Durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa gaúcha, na manhã desta quinta-feira (13/03), o deputado Edson Brum (PMDB), que solicitou a audiência pública, justificou o seu pedido baseando-se no seminário de reflorestamento e recuperação ambiental, organizado pela Associação dos Engenheiros Agrônomos do Vale do Taquari. "Entre outras coisas, eles estão sugerindo uma nova discussão em relação ao plano estratégico e manejo florestal e recuperação ambiental, já que temos sérios problemas regionais em propriedades pequenas, devido à legislação vigente", afiançou Brum.
 
O parlamentar peemedebista indagou sobre o descumprimento da Lei 12.115, sancionada em 2004. Brum entregou a carta aberta com as conclusões do seminário realizado no Vale do Taquari, contendo sugestões para a resolução da questão que envolve a legislação ambiental e o manejo florestal.
 
O secretário estadual do meio ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, disse que em relação à legislação ambiental o país vive uma situação de desencontro entre a vida real e o programa que tal legislação propõe.  Para Moraes, as restrições às atividades econômicas, especialmente nas pequenas propriedades, advém  da legislação florestal, que é de cunho nacional.
 
"Se em nosso âmbito não temos o poder de alterar esta legislação, certamente temos condições de, compreendendo as realidades, fazermos, nos limites das possibilidades, as nossas adequações", concluiu Moraes.
 
Alexandre Saltz, coordenador do Ministério Público do Rio Grande do Sul, recordou que existe um sistema constitucional de repartição de competências legislativas, previstas no artigo 24 da Constituição Federal, que determina que a União estabelecerá regras gerais e cabem aos Estados as regras específicas, conforme as suas peculiaridades. Saltz disse que a primeira consequência disso é que a legislação regulamentadora não pode contrariar a legislação federal.
 
Para Saltz, o objetivo da norma não é diferenciar o pequeno do grande proprietário, mas proteger o meio ambiente, independente de sua localização ou tamanho da propriedade. Saltz deixou claro que isso pode criar situações injustas entre aqueles que possuem um minifúndio e vivem desta atividade produtiva e uma propriedade com grande extensão. "Temos que achar mecanismos, dentro do sistema legal, que permitam o uso racional, ou melhor, permitam a diminuição destas desigualdades. Aí vem o papel do Estado, não como um estimulador de tratamentos desiguais, mas usando outras formas, estruturas do Estado, para quem sabe, recompensar aquele que protege o meio ambiente", sugeriu Saltz. O coordenador do Ministério Público sugeriu que o Estado utilize o mecanismo de medidas compensatórias para que os proprietários preservem o meio ambiente. Para Saltz, a solução para o problema deve ser encontrada dentro do sistema normativo.
 
Para o presidente da comissão, deputado Adolfo Brito, a legislação vigente não considera em sua totalidade as realidades e peculiaridades da atividade agrícola em cada região. Já para o deputado Heitor Schuch (PSB), a educação é o caminho mais seguro para a preservação ambiental, e o maior ecologista é o própio agricultor pois, se ele matar a sua terra, ele também morre.
 
O presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Elton Weber, que compõe um grupo de trabalho para encaminhar soluções ao problema de manejo de florestas e a legislação ambiental, disse que estão sendo finalizados os trabalhos com entidades do setor para sugerir alternativas capazes de equacionar a questão.
 
Também participaram da audiência pública os deputados Aloísio Classmann (PTB), Rossano Gonçalves (PDT), Giovani Cherini (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Francisco Appio (PP), major Luiz Roberto Gomes Marques, do Comando Ambiental da Brigada Militar, Ivo Lessa (Farsul), Moisés Soares (CREA), além de representantes do Departamento Estadual de Florestas.
 
(Por Luiz Osellame, Agência de Notícias AL-RS, 13/03/2008)