A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema RS) planeja apresentar um projeto de licenciamento ambiental único voltado à propriedade rural. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (13/03) pelo titular da pasta , Carlos Otaviano Brenner de Moraes, durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa gaúcha.

Durante o encontro, instituições públicas ligadas ao setor e representantes de produtores rurais debateram a legislação e o manejo de florestas nativas no Rio Grande do Sul.

De acordo com Brenner de Moraes, a legislação precisa ser adequada à atual realidade de utilização da matéria-prima de origem florestal. “Temos que avançar nesta questão, claro que isso não significa descumprimento da lei, mas sim uma adequação que se faz necessária diante das pecualiaridades da atividade agrícola”, apontou.

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, promotor Alexandre Saltz, defendeu a necessidade do Estado criar medidas compensatórias para retribuir a conservação de florestas nativas. Para o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito (PP), é justo o pagamento de um valor aos produtores pelas áreas preservadas dentro das propriedades, já que as mesmas não podem ser utilizadas para o cultivo agrícola.

A criação de indenizações para produtores que preservem o meio ambiente é justamente uma das sugestões propostas pelo grupo de trabalho criado na Comissão de Agricultura em setembro do ano passado. Desde então, representantes de entidades ligadas ao setor estudam alterações à legislação ambiental a serem encaminhadas ao governo do Estado.

De acordo com o presidente da Federação de Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Elton Weber, o trabalho deverá ser finalizado ainda este mês. “Precisamos buscar formas de proteger o pequeno agricultor, que tem sido tratado como o grande infrator no que se refere às leis ambientais”, criticou.

Os agricultores alegam ainda que a Lei 12.115/2004, que flexibiliza o corte de capoeiras no RS, ainda não foi regulamentada pelo governo do Estado. “Iremos solicitar à Secretaria do Meio Ambiente que nos dê uma posição sobre o cumprimento desta legislação, aprovada há quase quatro anos pela Assembléia”, destacou Brito.

Também participaram da audiência pública representantes do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), Comando Ambiental da Brigada Militar, Federação das Associações de Municípios (Famurs), sindicatos rurais, vereadores e demais entidades ligadas ao setor.
 
(Por Joana Colussi, Agência de Notícias AL-RS, 13/03/2008)