A Aracruz Celulose conquistou nesta semana a licença prévia da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para a futura expansão da fábrica instalada no município de Guaíba. O documento também contempla a ampliação do terminal portuário privativo que passará à área útil total de 101 mil metros quadrados.

Com validade até 9 de março de 2010, a licença autoriza somente ampliação da área construída em 348 mil metros quadrados. De acordo com informações da Aracruz, o início da implantação da usina de celulose ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo da empresa, além da licença de instalação por parte da Fepam.

Já o início das atividades da fábrica depende também da licença de operação da Fepam, além da aprovação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAZ), que aguarda apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), para a liberação do licenciamento das áreas de plantio. De acordo com informações da Fundação, a expectativa é de que o conselho se reúna até o início de abril. Caso aprovado o zoneamento, a emissão das licenças às empresas de celulose deve ser em menos de um mês, uma vez que todos os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-Rimas) já foram avaliados.

Produção quadruplicada
A ampliação da área em Guaíba quadruplicará a produção anual da empresa. A fábrica, ainda a ser instalada ao lado da atual unidade, terá capacidade de produzir 1,3 milhão de toneladas/ano. Atualmente, cerca de 450 mil toneladas são beneficiadas na usina adquirida da Riocel em 2003, que também será modernizada a fim de alcançar a marca das 500 mil toneladas. Toda a celulose beneficiada será exportada por terminal portuário a ser construído em São José do Norte.

Medidas compensatórias
De acordo com a Fepam, como medida compensatória, a empresa terá de destinar R$ 18.293.880,00 a serem aplicados em áreas do Bioma Pampa indicadas pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) e estabelecidas no Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAZ), com assinatura de termo de compromisso.

As disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e no Consema contidas na licença prévia estabelecem ainda as condicionantes para a solicitação da licença de instalação e diversas exigências quanto ao monitoramento dos impactos ambientais e do tratamento de efluentes.

Monitoramentos exigidos
- Terminal portuário
- Meios antrópico, biótico e biológico
- Obras de terraplenagem e construção civil
- Efluentes líquidos
- Qualidade do ar e das emissões atmosféricas
- Resíduos sólidos industriais
- Riscos industriais
- Áreas de Preservação Permanente (APPs)

(Diário Popular, 13/03/2008)