A comissão especial sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL1610/96) realizou na quarta-feira(12), audiência pública com representantes de empresas de mineração, para saber do posicionamento do setor sobre a exploração.  O PL, oriundo do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).  O projeto também permite que os índios garimpem as áreas delimitadas de forma direta ou em associação com uma empresa de mineração

O Diretor de Energia e Mineração do Grupo VDL, José Altino Machado, disse que os indígenas não respeitam as leis brasileiras, e que para haver uma legislação eficiente é preciso haver um acordo entre as partes.  Para ele, as terras são da União, que concede o usufruto as populações indígenas, logo, os recursos minerais também pertencem à União.  Outro questionamento levantado pelo Diretor da VDL, é a impossibilidade de se legislar sobre a questão como prevê o Projeto de Lei 1610/96, sem os indígenas respeitarem a legislação brasileira.  Segundo Machado, para que seja viável a exploração é preciso que as regras sejam cumpridas pelas partes.

" O que tenho observado é que indígenas que infringem as nossas leis se valem das diferenças culturais para serem absolvidos da culpa.  Porém, quando há interesses econômicos, parecem conhecer muito bem a lei do "homem civilizado", disse.

De acordo com o relator da matéria, deputado Eduardo Valverde(PT/RO), os princípios democráticos precisam ser fortalecidos para tanto, é preciso levar em conta os interesses dos indígenas e harmonizar os interesses.

Conforme Valverde, em um País pluriétnico como o Brasil, o local e a identidade de todas as culturas precisam ser respeitados, principalmente no que diz respeito ao modo tradicional de vida e o habitat natural dos índios.  "Os interesses econômicos não podem suplantar o direito que tem as populações indígenas de viver de acordo com seus costumes.  Então, estamos buscando conciliar esses dois interesses, que são protegidos pela Constituição Federal", explicou.

Já o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, defendeu a aprovação do Projeto de Lei como está, desde que sejam respeitadas as concessões anteriores à regulamentação do Projeto.

Tunes disse acreditar que a regulamentação trará a pacificação para muitas áreas indígenas.  Ele citou como exemplo o conflito entre garimpeiros e os cintas-largas, que precisou de intervenção da Polícia Federal.

(Rondonoticias, 13/03/2008)