De atraso na análise de documentos à invasão de terras por parte de madeireiros: quem possui certificação sofre para manter a sustentabilidade

As empresas certificadas pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil) ultimamente vêm sofrendo grandes dificuldades para se manter competitivas no mercado e ao mesmo tempo coerentes com os princípios e critérios que garantem a elas tal certificação.

Caso recente foi o da empresa Precious Woods (PW), que interrompeu temporariamente suas atividades no estado do Pará, onde manteve atuação constante por oito anos, por causa das barreiras que encontrou para se manter dentro dos limites de sustentabilidade.  De acordo com o comunicado que eles enviaram à imprensa, "nos últimos anos a empresa vem sofrendo os impactos das constantes alterações na legislação ambiental e suas exigências".

De acordo com Leandro dos Mártires Guerra, diretor da PW em Belém, "os atrasos devido à demora na liberação dos documentos necessários para operarmos, por parte dos órgãos competentes, não nos deixaram outra opção para atuar em longo prazo.  Com o que temos, podemos fazer o planejamento para um ano, mas precisamos na verdade já estruturar nosso trabalho para daqui a sete ou oito anos e assim conseguir manter os níveis de sustentabilidade".

Essas empresas sofrem também com a ação dos chamados "sem-toras", grupos de madeireiros que invadem as áreas certificadas de manejo florestal.  Em suas incursões, os integrantes do MSTo (Movimento dos Sem Tora) avançam sobre os estoques de madeira, depredam a fauna e chantageiam fazendeiros.

Outro obstáculo, por mais contraditório que possa parecer, encontra-se na regularização das propriedades e atividades.  Caso a empresa não atue de maneira regularizada, em total conformidade com os princípios do FSC, ela perde o selo.  Por serem devidamente registradas, respeitarem os direitos trabalhistas, explorarem de maneira sustentável os recursos naturais e com endereço localizável, essas empresas passam a ser alvo de fiscalização excessiva por parte dos órgãos ambientais e sofrem com as demoradas decisões dos mesmos.

Em contrapartida, as empresas que atuam de maneira irregular, sem respeitar a legislação, agindo de forma clandestina no desmate da floresta, não recebem auditores em suas dependências ou sedes, pois não possuem endereço localizável - ou existente - devidamente registrado.

Todos esses percalços enfrentados acarretam em algo gravíssimo: as empresas perdem a certificação do FSC caso descumpram algum de seus princípios, fazendo parecer inúteis todos os esforços para adequar seu plano de manejo de acordo com aquilo que lhes é solicitado.

FSC
Até hoje, a única forma de certificação florestal com credibilidade internacional é a do Conselho de Manejo Florestal, o FSC (Forest Stewardship Council, em inglês).  O FSC é uma organização internacional independente, sem fins lucrativos, fundada em 1993 e sediada em Bonn, na Alemanha.

Definidos pelo FSC internacional, os princípios e critérios visam atestar que o manejo da floresta aconteceu de maneira ambientalmente apropriada, socialmente justa e economicamente viável.  Todos eles foram debatidos em suas câmaras ambiental, econômica e social e servem como normas primárias que regem a atuação do selo ao redor do globo.  Alguns desses padrões foram adaptados à realidade brasileira por conta das particularidades e especificidades encontradas no país.

Veja todos os critérios e princípios do FSC


(Amazonia.org.br, 13/03/200