Nome do cliente, sigla do projeto no BNDES e seu objetivo. CNPJ da empresa tomadora do empréstimo, estado em que o projeto será implantado, data da contratação e valor do apoio (sic). Essas foram as únicas informações que o BNDES tornou públicas, em seu sítio de internet, a respeito das 50 maiores operações de financiamento direto com empresas de cada área do banco contratadas nos últimos 12 meses.

A publicação da lista foi uma das reivindicações ao presidente do banco, Luciano Coutinho, entregue pelos integrantes da Plataforma BNDES em 2007.

Divulgada em 14 de fevereiro, a lista, embora inédita – o que lhe confere uma qualidade especial –, é amplamente insuficiente diante do que foi demandado a Coutinho. Além disso, o banco tem dado pouquíssima publicidade ao lançamento da lista (sequer no sítio de internet do banco ela ganha destaque) e é de difícil localização. A lista está disponível no site do BNDES.

A Plataforma é uma rede de quase 30 organizações da sociedade brasileira. Elas elaboraram um documento (chamado de Plataforma BNDES) avaliando o banco e solicitando a reorientação de vários de seus critérios de financiamento. A transparência de informações a respeito dos maiores projetos financiados a empresas privadas foi uma das principais solicitações entregue, em mãos, ao presidente do banco, Luciano Coutinho.

A Plataforma solicitou a publicação das estimativas de impactos ambiental, regional, de gênero, raça/etnia, entre outros critérios, que não foram atendidos, além das condições financeiras do desembolso, estas parcialmente atendidas.

Não constam da lista as seguintes informações: valor total do projeto, área de abrangência, contrapartida, taxa de juros, prazo, carência, relatório de impacto social e ambiental, rating, o nome do responsável pelo acompanhamento do projeto dentro do banco, critérios para acesso e liberação do financiamento.

O atendimento a esses critérios seria o primeiro passo para a elaboração de uma política de informação pública do banco, condição importante para garantir a ampla publicidade na utilização dos recursos públicos do BNDES – como orienta a Constituição brasileira. Um sistema de obscuridade rege as liberações do banco desde a sua criação há 55 anos.

Representantes da alta direção do banco já admitiram, mais de uma vez, aos membros da Plataforma BNDES, que é possível e recomendável a divulgação de muito mais informações sobre os desembolsos, ainda que sejam resguardadas a legislação sobre sigilo bancários e todas as demais normatizações emitidas pelo Banco Central.

Ainda que essas ressalvas sejam resguardadas, a lista dos maiores projetos ainda precisa avançar muito mais, para cumprir o preceito constitucional da publicidade quanto ao uso de recursos públicos.

Ainda que considere as informações tornadas públicas insuficientes para uma análise do modelo de desenvolvimento viabilizado pelo banco, o Ibase preparou uma primeira análise dos projetos divulgados (ver, neste boletim, Os 50 maiores projetos do banco), apontando as lacunas de informação e os questionamentos que delas derivam.

Para dar continuidade à Plataforma, o Ibase tomou duas iniciativas. Em conjunto com as demais organizações que a compõem, está organizando uma reunião dessas organizações para abril, no Rio de Janeiro. Nesse mesmo período, ocorrerá, na sede do BNDES, uma reunião para discutir as diversas dimensões do apoio decisivo que o BNDES dará à indústria do etanol nos próximos anos. Essa ação se dará em continuidade a uma das cinco discussões setoriais propostas na Plataforma BNDES.

(Boletim de acompanhamento social do BNDES/Ibase, 13/03/2008)