Com o lema "Reforma agrária, por justiça social e soberania popular", integrantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil contra o trabalho escravo participaram, nesta quarta-feira (12/03), de um ato pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) de repressão ao trabalho escravo. O evento também contou com lideranças sindicais, além de trabalhadores rurais que vieram em caravanas dos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Goiás e Bahia.

A "PEC do Trabalho Escravo", como ficou conhecida, altera o artigo 243 da Constituição para determinar a expropriação de terras onde houver a prática de trabalho análogo ao de escravo. Hoje, essa expropriação já é prevista no caso de terras onde se cultivem plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A proposta determina, também, que as terras onde haja trabalho escravo sejam desapropriadas - sem qualquer indenização ao proprietário - para fins de assentamento de famílias beneficiadas pela reforma agrária.

Os manifestantes reivindicaram celeridade na aprovação da PEC 438/01 pela Câmara e uma maior fiscalização, por parte do governo, das terras onde possivelmente haja exploração do trabalho escravo.

O texto já foi aprovado em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. Porém, sua votação em segundo turno está suspensa desde agosto de 2004. Por ter sido alterada por emenda da bancada ruralista na Câmara, a PEC 438, depois de aprovada nesta Casa, deverá voltar para o Senado.

O ato foi organizado pelo Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo. Participaram do encontro os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanuchi; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Milton de Moura França; e o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.

Os presidentes das duas subcomissões contra o trabalho escravo em funcionamento no Congresso também estiveram presentes à manifestação: o senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, e o deputado Paulo Rocha (PT-PA), presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Sibá Machado (PT-AC), Ideli Salvati (PT-SC), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Renato Casagrande (PSB-ES), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PT-PR) também prestigiaram o ato. Conforme a programação da manifestação, estavam previstos ainda um "abraço" no Congresso e uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem seria pedido maior empenho do governo federal na aprovação da PEC 438/01.

(Agência Senado, 12/03/2008)