A prefeitura instalou hoje, 12, o Comitê Gestor do Fundo Pró-defesa do Meio Ambiente, com o objetivo de regular a aplicação dos recursos desse Fundo. A primeira reunião ocorreu pela manhã, na Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégico, com a presença do titular da pasta, Clóvis Magalhães, e dos demais integrantes do Comitê: secretários municipais do Meio Ambiente, Beto Moesch, da Fazenda, Cristiano Tatsch, de Coordenação Política e Governança Local, Clênia Maranhão, e do Gabinete de Programação Orçamentária, Ilmo Wilges, além do representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Franco Werlang.

Os recursos do Fundo Pró-defesa do Meio Ambiente são originários do pagamento de multas de ação fiscal realizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), execução de cobranças judiciais, compensações ambientais, uso de espaços públicos em praças e parques, entre outros, movimentando cerca de R$ 4 milhões. "O Fundo é um importante instrumento de gestão ambiental em Porto Alegre, mas seus recursos devem ser aplicados de acordo com um plano de investimentos e para projetos específicos e não para despesas correntes. Essa prática começou a mudar desde o ano passado", explicou Moesch.

Critérios
Caberá ao Conselho Municipal de Meio Ambiente estabelecer os critérios para a aplicação dos recursos. A primeira reunião com o Comitê Gestor do Fundo para debater a questão está marcada para o próximo dia 19. "Essa iniciativa significa uma mudança em termos de política ambiental, porque vai qualificar o processo e otimizar a aplicação dos recursos", destacou Magalhães.

O Fundo foi criado em 1976, recebendo alterações em decreto assinado pelo prefeito José Fogaça em setembro de 2007.

(Prefeitura de Porto Alegre, 12/03/2008)