A Licença Prévia para futura expansão da fábrica da Aracruz Celulose S/A em Guaíba foi assinada na segunda-feira (10/03) pela direção da Fepam. A ampliação da área construída em 348 mil metros quadrados permitirá passar a Linha 1 de 460 para 500 mil toneladas/ano de celulose branqueada e a instalação da Linha 2, com produção prevista de um milhão e 300 mil toneladas/ano.

O documento leva o número LP 268/2008-DL, está disponível na página da Fepam na internet e também contempla a ampliação do terminal portuário privativo que passará a ter uma área útil total de 101 mil metros quadrados. A LP tem validade até 9 de março de 2010 e somente autoriza a área. O início da implantação poderá ocorrer após a emissão, pela Fepam, da Licença de Instalação, a ser solicitada pela empresa.

Em atendimento às disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), deverão ser destinados R$18.293.880,00 (dezoito milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta reais) como medida compensatória. Os recursos serão aplicados em área ou áreas do Bioma Pampa indicadas pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) e estabelecidas no ZAZ – Zoneamento Ambiental da Silvicultura, com assinatura de um Termo de Compromisso.

As disposições contidas na Licença Prévia estabelecem exigências quanto ao terminal portuário, meio antrópico, obras de terraplenagem e construção civil, meio biótico e monitoramento biológico, cuidados com Áreas de Preservação Permanente (APPs), efluentes líquidos, monitoramento da qualidade do ar e das emissões atmosféricas, resíduos sólidos industriais e riscos industriais. Estabelecem, ainda, as condicionantes para a solicitação da Licença de Instalação (LI).

(Fepam, 12/03/2008)